O governo federalista está propondo mudanças no processo de obtenção da Carteira Pátrio de Habilitação (CNH). A principal delas é o termo da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detran) estaduais.
Com isso, o dispêndio para tirar o documento, que hoje chega a R$ 3,2 milénio, poderá tombar em 80%.
Na última quinta-feira (2), o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública sobre o tema. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil e, durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Depois, o texto seguirá para estudo do Juízo Pátrio de Trânsito (Contran).
De conciliação com a pasta, o objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais atingível e barato para a população, principalmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
“Outrossim, ao tornar a CNH mais atingível, mais cidadãos deixarão de guiar sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais regularizado e seguro. Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação”, diz a pasta.
A proposta prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. “São esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para guiar. O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem penetrar mão das exigências de segurança viária”, explica o enviado.
Confira um perguntas e respostas do Ministério dos Transportes sobre a proposta:
Uma vez que obter a CNH?
A lisura do processo será feita diretamente pelo site da Secretaria Pátrio de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Do dedo de Trânsito (CDT).
Será obrigatório frequentar os Centros de Formação de Condutores (CFCs) para as aulas?
Não. O teor teórico poderá ser estudado de forma presencial nos CFCs, por ensino a intervalo (EAD) em empresas credenciadas ou, em formato do dedo, oferecido pela própria Senatran.
O aluno terá que executar um número mínimo de aulas práticas?
Não. O novo protótipo retira a exigência de trouxa horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher porquê fará sua preparação: contratando um núcleo de formação de condutores ou um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans. Isso permite apropriar a formação às necessidades de cada pessoa e reduzir custos, mantendo a obrigatoriedade de ser validado nos exames teórico e prático para obter a CNH.
E porquê ficam as categorias C, D e E?
A proposta também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de trouxa, porquê caminhões), D (transporte de passageiros, porquê ônibus) e E (carretas e veículos articulados) permitindo que os serviços sejam realizados pelas autoescolas ou por outras entidades, com o objetivo de tornar o processo mais dextro e menos burocrático.
Uma vez que o novo protótipo irá baratear o dispêndio da CNH?
O dispêndio para obtenção da CNH poderá tombar em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da trouxa horária mínima nas aulas práticas. A maior liberdade de escolha para o candidato torna o processo mais maleável, amplia o entrada e estimula a concorrência, o que deve reduzir os preços para obter a primeira habilitação.
O projeto diminui a prestígio dos CFCs?
Não. Os CFCs continuarão oferecendo aulas, mas a exigência permitido de trouxa horária mínima para aulas práticas será dispensada. Outrossim, os centros de formação poderão ofertar seus cursos também na modalidade EAD. Dessa forma, os centros de formação de condutores seguirão oferecendo serviços complementares e personalizados, com foco em qualidade e acessibilidade.
O novo protótipo aumenta a segurança no trânsito?
Sim. A expectativa é ampliar o número de condutores habilitados e reduzir a meio sem formação adequada. A formalização do processo contribui para diminuir a informalidade e fortalecer a fiscalização. Vale lembrar que, assim porquê no protótipo atual, as habilidades para guiar em vias públicas continuarão sendo avaliadas por exames teóricos e práticos obrigatórios. As aulas, por si só, não garantem que o candidato esteja capaz; é a prova que atesta se ele realmente possui as competências necessárias para guiar com segurança.
Quem irá se beneficiar com a proposta?
Todos os brasileiros, principalmente aqueles com menor renda. Atualmente, murado de 161 milhões de brasileiros estão em idade permitido para guiar, mas muitos ainda não possuem habilitação, em grande secção devido ao elevado dispêndio do processo atual.
Uma vez que será o procedimento para credenciar instrutores autônomos?
Os instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans. A Senatran permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais. Os cursos para instrutores poderão ser feitos à intervalo, mas seguirão critérios rigorosos definidos pelos Detrans e pela Senatran, com conteúdos padronizados, avaliação final obrigatória e controle do dedo, garantindo a qualidade da formação. Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento solene: todos passarão por avaliação, deverão executar requisitos legais e serão identificados digitalmente na Carteira Do dedo de Trânsito.
O processo será menos burocrático?
Sim. O projeto prevê o uso de soluções tecnológicas, porquê plataformas que conectem candidatos e instrutores, semelhantes a aplicativos de mobilidade. Essas ferramentas poderão oferecer agendamento, geolocalização e pagamentos digitais.
Existem outros países que já adotam essa medida?
Sim. A proposta se inspira em práticas de países porquê Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.
