A suspensão de 3,4 milhões de multas do pedágio free flow, anunciada pelo Governo Lula (PT), foi destacada nesta terça-feira (28) pelo deputado Arilson Chiorato, Líder da Oposição na Plenário Legislativa do Paraná (Alep) e presidente do PT-PR. De convenção com o deputado Arilson, a medida corrige distorções que penalizavam motoristas e expõe problemas na forma uma vez que o sistema vem sendo aplicado nas rodovias do estado.
O parlamentar participou de mobilização em Brasília no início de abril, ao lado da deputada federalista Gleisi Hoffmann (PT) e do deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD), para denunciar falhas no protótipo e pedir a suspensão das multas aplicadas no sistema.
“O free flow é um tipo de pedágio sem cancela, em que o motorista deveria remunerar pelo quanto usa a estrada. Usou pouco, paga menos; usou mais, paga mais”, explicou. Para isso, o protótipo prevê a instalação de vários pórticos eletrônicos ao longo da rodovia, que registram o trecho percorrido. No Paraná, porém, o que ocorre é dissemelhante, segundo o deputado Arilson: as praças físicas estão sendo substituídas por cobrança eletrônica com tarifa enxurrada, independentemente da intervalo, o que gera confusão, multas e ainda reduz postos de trabalho.
Durante a sessão plenária, o Líder da Oposição afirmou que a decisão do Governo Federalista responde a um problema concreto enfrentado pelos usuários nas rodovias. A medida reconhece que o protótipo atual gerou confusão e, segundo o deputado Arilson, penalizou motoristas sem informação clara sobre cobrança, prazos e formas de pagamento.
“O que aconteceu foi uma punição em tamanho. O motorista não tinha informação clara e acabou multado. Essa decisão corrige uma injustiça”, afirmou.
A medida, anunciada pelo Juízo Pátrio de Trânsito (Contran) nesta terça-feira, garante prazo de até 200 dias para regularização das tarifas sem multa e sem pontos na Carteira Pátrio de Habilitação. Também suspende novas penalidades durante esse período e determina prazo para que as concessionárias ajustem seus sistemas e ampliem o aproximação às informações.
O deputado Arilson voltou a criticar o protótipo aplicado no Paraná e cobrou atuação mais rigorosa da Sucursal Pátrio de Transportes Terrestres (ANTT). Para o parlamentar, além de a forma de cobrança adotada não seguir o concepção de pedágio proporcional previsto no free flow, há impactos na prestação de serviços. “Você diminui o atendimento, reduz postos de trabalho e continua cobrando tarifa enxurrada”, afirmou.
Contrato não foi cumprido
O deputado Arilson afirmou que o protótipo atual não respeita o contrato de licença. As regras previam etapas antes da implantação do sistema proporcional, incluindo estudos técnicos sobre o fluxo de veículos em toda a malha rodoviária, conforme o Líder da Oposição.
“Não tem autorização para fazer o que estão fazendo hoje. O contrato previa estudo antes da implementação”, disse.
De convenção com o contrato, as concessionárias teriam até três anos para realizar estudos e apresentar os dados à ANTT, seguidos de mais dois anos para definição do protótipo de cobrança proporcional. Para o deputado Arilson, esse processo não foi cumprido.
Projeto propõe isenção para moradores
O debate sobre o pedágio no Paraná também envolve um projeto de lei apresentado pelo deputado Arilson em 2019. O PL 778/2019 prevê isenção de pedágio para moradores de municípios com praças instaladas ou em regiões próximas. A proposta procura evitar que moradores paguem para circundar dentro da própria cidade.
O texto estabelece critérios uma vez que comprovação de residência ou vínculo de trabalho e registro do veículo na região. A proposta já passou pela Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda aguarda votação em Plenário.
Segundo o deputado Arilson, a suspensão das multas é um progressão, mas não resolve o problema de fundo. Ele defendeu que medidas uma vez que a isenção para moradores, prevista em seu projeto, ajudam a emendar distorções e reduzir o impacto do pedágio para quem usa a rodovia no dia a dia.
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