Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (1º), o Parecer Monetário Vernáculo (CMN) apertou as instituições financeiras para poderem se associar ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Entidade privada gerida pelos bancos associados, mas regulada pelo CMN, o FGC garante os saldos em conta e os investimentos de pessoas físicas e jurídicas de até R$ 250 milénio para cada instituição financeira, com limite global de até R$ 1 milhão em quatro anos. O verba é pago aos investidores em caso de quebra ou liquidação da instituição financeira.
Prevista para entrarem em vigor em 1º de junho de 2026, as novas regras foram definidas posteriormente o caso do Banco Master, cuja compra pelo Banco do Brasília (BRB) é meta de ações judiciais e é investigada pelo Ministério Público. O Banco Meão (BC), no entanto, não informou se outros bancos serão afetados, além do Master.
As normas procuram inibir condutas agressivas na captação de recursos por instituições financeiras, que oferecem investimentos porquê Certificados de Repositório Bancário (CDB) e títulos privados e prometem retornos mais altos que a média do mercado.
Para poderem remunerar o retorno oferecido, essas instituições fazem investimentos arriscados, que podem provocar problemas e crises de liquidez (falta de verba para remunerar os donos dos CDB) caso as aplicações não deem manifesto.
Alavancagem
A principal mudança diz reverência ao intensidade de alavancagem das instituições financeiras participantes do FGC. Por meio da alavancagem, uma instituição pega verba emprestado para investir, multiplicando o valor aplicado, porém expondo-se a mais riscos.
A partir de junho do próximo ano, a instituição associada ao FGC que estiver excessivamente alavancada, com valor de referência superior a 10 vezes o Patrimônio Líquido Ajustado, deverá infligir o excedente de recursos em títulos públicos federais, considerados investimentos seguros.
A medida reduz a exposição a riscos excessivos pela instituição financeira que capta recursos dos investidores para infligir em outros ativos.
A mudança pretende reduzir brechas que permitiam às instituições associadas ao FGC arriscarem-se excessivamente no mercado financeiro. Nos últimos anos, o Banco Master ofereceu rendimentos do CDB muito supra da média do mercado para atrair clientes, porém com ativos problemáticos para remunerar esses rendimentos, porquê precatórios (dívidas de governos com sentença judicial definitiva).
Na prática, o protótipo exige a crédito de que a instituição usará as garantias do FGC caso os precatórios sejam insuficientes, pressionando o uso do Fundo Garantidor.
Contribuições
Custeado pelas instituições associadas ao mecanismo, o FGC terá uma mudança nas contribuições mensais. O CMN aprimorou as regras da tributo suplementar (CA).
Todas as instituições associadas pagam ao FGC 0,01% a cada mês do totalidade dos depósitos que podem ser protegidos pelo fundo. As instituições com perfil mais perigoso precisam contribuir com uma taxa extra, chamada de tributo suplementar.
Pela decisão do CMN, o multiplicador da tributo suplementar subiu de 0,01% para 0,02%. A razão entre o valor de referência (VR) e as captações de referência, que definem que pagará a taxa extra, caiu de 75% para 60%.
O valor de referência representa o saldo dos depósitos cobertos pelo FGC, enquanto a captação de referência representa o totalidade de depósitos na instituição. Com a mudança, se o saldo elegível ao FGC simbolizar 60% do totalidade, a instituição passará a remunerar a tributo extra.
Justificativa
Em nota, o BC informou que os aprimoramentos propostos reduzem o risco moral (incentivos para que uma instituição quebre porque receberá ajuda), mas não prejudicam o propagação orgânico das instituições nem a concorrência no setor financeiro.
“Fica preservada a expansão da captação sujeita às garantias, contanto que o desempenho da instituição resulte em aumento em seu patrimônio líquido ajustado (PLA) – por meio de maiores resultados e atração de capital – ou desde que a instituição expanda suas captações de maneira diversificada, incluindo também outros instrumentos e investimentos não sujeitos à garantia do FGC”, explicou o BC.
Presidido pelo ministro da Rancho, Fernando Haddad, o CMN também é constituído pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo.
