Denúncias apresentadas pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT), em maio, sobre possíveis irregularidades ambientais nas obras do programa Novo Inter 2, em Curitiba, levaram o Instituto Brasiliano do Meio Envolvente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a realizar uma fiscalização que identificou infrações à legislação ambiental e resultou na emprego de multas que somam R$ 525 milénio.
A Prefeitura de Curitiba derrubou 105 árvores no canteiro médio da Avenida Arthur Bernandes, incluindo exemplares adultos de araucária, espécie símbolo do Paraná protegida pela legislação ambiental. O caso foi levado, além do Ibama, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável.
“A multa aplicada pelo Ibama só confirma o que as pessoas denunciaram. Por isso, é importante que todos contribuam para a proteção do meio envolvente e que a população continue vigilante. Quando há participação da sociedade e fiscalização dos órgãos competentes, o interesse público é preservado”, avalia o deputado Arilson.
A atuação do deputado teve início em seguida moradores e ambientalistas denunciarem impactos ambientais provocados pela retirada de árvores durante as obras do Novo Inter 2. Em resposta às reivindicações da comunidade, o deputado Arilson, que preside a Percentagem de Resguardo do Meio Envolvente da Morada, da Plenário Legislativa do Paraná, solicitou esclarecimentos aos órgãos responsáveis.
Na fiscalização, o Ibama identificou uma série de irregularidades relacionadas ao galanteio de 105 árvores realizado pela Prefeitura de Curitiba. Entre os problemas apontados estão a exiguidade de registros obrigatórios no Sistema Pátrio de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), classificação inadequada da vegetação e o uso de modalidade de autorização ambiental considerada incompatível com a natureza da mediação.
O relatório também apontou que a prefeitura utilizou Autorização Ambiental para Remoção de Vegetação (ARP), embora, para intervenções vinculadas à realização de obras, a legislação municipal preveja a emissão de Autorização para Realização de Obras (AEO).
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