Por Arilson Chiorato, deputado estadual e presidente do PT-PR
Quem acorda cedo no Paraná deveria permanecer de olhos muito abertos. O motivo? O término do seu recta de ter um dia de folga remunerado por semana pode estar com os dias contados. O pré-candidato a governador do nosso estado, o ex-juiz e senador Sergio Moro, assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7×0. Com isso, deixou evidente suas intenções, ou melhor, o seu desprezo pelos trabalhadores e trabalhadoras não só do Paraná, mas de todo o Brasil, além do seu desserviço à luta por trabalho digno.
Porém, não desculpa espanto que Moro tenha assinado a PEC 7×0, assim uma vez que não surpreende sua posição contrária à proposta que prevê dois dias de folga por semana para a classe trabalhadora, aprovada pela Câmara dos Deputados. Aliás, sua esposa, a deputada federalista por São Paulo Rosângela Moro, também votou contra a medida. Em outras palavras, a pré-candidata a primeira-dama dos paranaenses diz proteger a família, mas não quer que você tenha mais tempo para cuidar da sua.
Agora, você, que acorda cedo para trabalhar na fábrica, no restaurante, no negócio, no transporte público ou nos serviços de saúde, acredita mesmo que um ex-juiz, que sempre teve recta a 60 dias de férias, além de recesso judiciario de, no mínimo, 15 dias, sabe o impacto do que está apoiando? E mais: esse mesmo ex-juiz sempre foi encurralado de benefícios, uma vez que vale-alimentação e uma infinidade de auxílios, entre eles os de moradia, transporte e ensino. E continua desfrutando de inúmeras regalias uma vez que senador.
O senador Sergio Moro (PL), assim uma vez que o senador Oriovisto Guimarães (PSDB), que também assinou a PEC 7×0, e o pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) aderiram ao oração de marketing da escol econômica do Brasil. Eles já provaram, de diversas formas, os interesses que defendem. Mas você, trabalhador CLT, MEI ou terceirizado, já parou para pensar nos seus direitos que estão sendo arrancados todos os dias, um em seguida o outro?
Não acredite no oração bonito da liberdade de negociação, porque a sentença “jornada de trabalho maleável” esconde a precarização. Esconde a retirada do recta às férias remuneradas, ao 13º salário, ao auxílio-doença e aposentadoria. Ou por outra, sem previsibilidade de renda, você, trabalhador e trabalhadora, terá mais dificuldade para acessar crédito, por exemplo, para comprar a própria moradia. Isso mesmo: pode passar uma vida inteira pagando aluguel, sem férias e sem folga semanal. O término dessa história é previsível: exaustão extrema. Ninguém merece viver desse jeito!
E, para você não manifestar que estou exagerando, vou reportar exemplos recentes de países desenvolvidos, que já apresentam resultados: desastrosos. Um deles vem do Reino Uno. Durante anos, os chamados “zero-hours contracts” foram apresentados uma vez que uma solução moderna para o mercado de trabalho. Nesses contratos, o empregador não garantia qualquer trouxa horária mínima ao trabalhador, que recebia exclusivamente pelas horas efetivamente convocadas. Com isso, milhões de trabalhadores passaram a conviver com renda imprevisível, jornadas instáveis e dificuldade para remunerar a comida do mês.
O caso do Reino Uno foi tão malsucedido que o governo precisou voltar detrás e aprovou no final do ano pretérito a Lei dos Direitos Trabalhistas (Employment Rights Act), que não acabou com o programa, mas impôs alguns limites. Outro caso semelhante vem dos Estados Unidos, com a chamada gig economy, representada por empresas de aplicativos e plataformas digitais.
A teoria, de novo, foi vendida uma vez que uma revolução da liberdade individual. Motoristas e entregadores seriam seus próprios chefes e definiriam seus horários. Porém, a veras é outra e nós a conhecemos muito: carência de direitos básicos uma vez que férias remuneradas, auxílio-doença e previdência. É só conversar com os entregadores para perceber que, na prática, muitos precisam fazer jornadas exaustivas exclusivamente para prometer uma renda mínima ao término do mês.
Ou seja, gerar ocupação não é o mesmo que prometer trabalho digno. Todas essas experiências mostram a mesma coisa: a flexibilidade funciona muito muito para as empresas, principalmente para as grandes. Para quem depende do salário para sobreviver, a liberdade de negociação se transforma em instabilidade e angústia.
Por isso, mais uma vez, antes de ir às urnas nas próximas eleições, pesquise um pouco sobre o seu candidato predilecto. Talvez você descubra que o cordeirinho, na verdade, é o lobo mau, que está à espreita para infamar seus direitos.
