O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) divulgou nesta terça-feira (9) uma medida que destina recursos excedentes do fundo que custeia suas despesas para o pagamento de benefícios previdenciários. A autonomia também anunciou que adotá critérios mais conservadores em investimentos.
O órgão é responsável por reger e prometer o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro e foi recentemente citado no Caso Master pela suspeita de compra irregular de bilhões em letras de crédito.
Segundo o Rioprevidência, com a novidade regra, ao final de cada mês, os valores do Fundo Administrativo que superarem 150% das despesas da autonomia nos 12 meses anteriores serão revertidos para o pagamento de aposentadorias e pensões.
A medida foi aprovada pela diretoria executiva do instituto no último dia 2 e a expectativa é que murado de R$ 100 milhões terão essa novidade destinação até o termo deste ano. A regra será submetida ao Juízo de Governo do Rioprevidência, que tem sessão ordinária agendada para o final do mês de junho.
O diretor-presidente, Felipe Derbli, afirma que, além de substanciar o pagamento dos benefícios, a medida funcionará uma vez que um mecanismo de limitação das despesas para o porvir.
A diretoria executiva também decidiu que os investimentos do Fundo Administrativo seguirão critérios mais conservadores, de limitado prazo e de maior liquidez. O objetivo da autonomia é ter maior segurança na emprego dos recursos do fundo, impedindo investimentos de maior risco.
“Não há sentido em subordinar os recursos do custeio administrativo do Rioprevidência a investimentos de longo prazo, naturalmente mais arriscados”, afirmou Felipe Derbli.
Aplicações no Master
No dia 26 de maio, a Polícia Federalista realizou a oitava período da Operação Compliance Zero, com a finalidade de investigar o envolvimento do ex-governador Cláudio Castro na emprego irregular de murado de R$ 3 bilhões do fundo de previdência dos servidores fluminenses em Letras de Crédito e fundos do Banco Master.
De contrato com relatório parcial da PF, entre outubro de 2023 e julho de 2024, a Rioprevidência realizou aportes de R$ 970 milhões em Letras Financeiras do Banco Master. As informações foram recebidas pelo ministro do STF André Mendonça, relator do Caso Master.
Posteriormente, de dezembro de 2024 a outubro de 2025, diante de entraves regulatórios, foram realizados novos aportes em fundos estruturados pelo mesmo grupo, na ordem de R$ 2,01 bilhões.
