A arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos deve somar R$ 17,2 bilhões levante ano, aquém dos R$ 28 bilhões previstos inicialmente no Orçamento. A estimativa foi apresentada nesta sexta-feira (24) pela Receita Federalista durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
A tributação dos dividendos foi criada para indemnizar a perda de arrecadação provocada pela ampliação da filete de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 milénio, medida que também tem impacto estimado em R$ 28 bilhões neste ano.
No primeiro semestre, porém, o desempenho da novidade manancial de receita ficou aquém do esperado. De janeiro a junho, a arrecadação somou unicamente R$ 2,2 bilhões. A expectativa da Receita é obter outros R$ 15 bilhões entre julho e dezembro.
Arrecadação
O dirigente do Meio de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federalista, Claudemir Malaquias, disse que a projeção para o segundo semestre ainda será acompanhada de perto pelo Fisco.
“A expectativa é recepcionar murado de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões no ano”, disse Malaquias durante a apresentação do relatório.
O valor representa uma frustração de aproximadamente R$ 10,8 bilhões em relação à estimativa original incluída no Orçamento.
Estimativa
Apesar da arrecadação aquém do previsto, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que ainda é cedo para concluir que a estimativa precisará ser revisada e destacou que esse tipo de receita não apresenta comportamento uniforme ao longo do ano.
“Não dá para tratar isso de maneira linear. Agora, nós já vamos entrando no segundo semestre e haverá mais base para entender se essa projeção se mantém ou não. No próximo relatório, de posse de números mais atualizados, nós vamos tomar novas decisões”, afirmou.
Moretti ressaltou que outras receitas tributárias vêm superando as expectativas e ajudam a indemnizar o desempenho aquém do esperado da tributação sobre dividendos.
“Ainda temos uma margem na meta [de resultado primário] de R$ 10,8 bilhões. Hoje, com as premissas utilizadas no relatório, temos muita segurança sobre o cumprimento com folga da nossa meta”, disse.
O ministro ressaltou que a estimativa de arrecadação totalidade do Imposto de Renda levante ano aumentou R$ 12,7 bilhões entre os relatórios bimestrais divulgados em maio e julho.
Medida compensatória
A tributação dos dividendos entrou em vigor uma vez que uma das principais medidas para indemnizar a ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 milénio por mês.
Pelas regras atuais, dividendos distribuídos a pessoas físicas passaram a ser tributados em 10%, tanto para residentes no Brasil quanto nas remessas ao exterior. Permanecem isentos os valores de até R$ 50 milénio mensais recebidos de uma mesma empresa.
Meta fiscal
Mesmo com a arrecadação subordinado ao previsto, o governo manteve as projeções fiscais do Orçamento.
O relatório bimestral estima superávit primordial de R$ 10,8 bilhões levante ano, com dedução de gastos autorizada pelo busto fiscal e pelo Supremo Tribunal Federalista (STF). Dessa forma, o resultado permanece dentro da orquestra de tolerância da meta fiscal.
A meta mediano de resultado primordial fixada para levante ano é um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Resultado Interno Bruto (PIB), com margem que permite resultado até 0,5% do PIB. O resultado primordial representa o déficit ou superávit sem os juros da dívida pública.
Outras receitas
A equipe econômica avalia que a frustração com a arrecadação sobre dividendos vem sendo parcialmente compensada por outras fontes de receita, incluindo medidas adotadas nos últimos anos para ampliar a tributação de empresas e investimentos no exterior.
Ainda assim, a Receita Federalista informou que continuará monitorando o desempenho da tributação dos dividendos e poderá revisar novamente a estimativa de arrecadação no próximo relatório bimestral, caso o ritmo de recolhimento permaneça aquém do esperado.
