Ministro do STF Alexandre de Moraes é sancionado pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky
Os Estados Unidos anunciaram, na quarta-feira (30 de julho de 2025), sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky Global. A medida foi divulgada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, que inclui o nome do ministro na lista de pessoas sujeitas a penalidades econômicas e restrições de viagem.
O que muda com as sanções
As sanções — previstas no Global Magnitsky Human Rights Accountability Act — autorizam o governo americano a:
- Congelar bens e contas bancárias de indivíduos sancionados;
- Revogar vistos e proibir entrada nos EUA;
- Impor restrições de comércio internacional a essas pessoas.
Moraes teve o visto revogado, assim como o de seus familiares, conforme decisão do Departamento de Estado dos EUA anunciada em 18 de julho de 2025 .
Motivação das sanções
O governo americano justificou a medida alegando que Alexandre de Moraes:
- Investigou, processou e suprimiu manifestações com respaldo na Constituição dos Estados Unidos, mantendo pessoas em longas detenções preventivas sem apresentar acusações formais;
- Determinou bloqueios de contas em redes sociais de empresas sediadas nos EUA, atingindo inclusive cidadãos norte-americanos;
- Revogou passaportes e congelou bens de críticos, além de ordenar ações policiais contra opositores
Contexto político
O processo em curso liderado por Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro — acusado de tentativa de golpe após perder as eleições de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva — tem sido citado como fator determinante para os atrasos das sanções .
Em junho, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou que os EUA consideravam a aplicação de sanções contra o ministro . Pressões diplomáticas da equipe de Bolsonaro, incluindo o deputado Eduardo Bolsonaro, contribuíram para impulsionar o processo internacional de sanções
Em resposta, o presidente Lula declarou em 3 de junho que defenderia a independência do Judiciário brasileiro e condenou o que descreveu como interferência dos EUA nos assuntos internos do Brasil
A Lei Magnitsky em detalhes
Originalmente criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei de Responsabilidade do Estado de Direito de Sergei Magnitsky visava punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky. Desde 2016, a legislação ganhou escopo global, permitindo sanções contra qualquer indivíduo estrangeiro suspeito de violação de direitos humanos ou corrupção, sem necessidade de processo judicial formal
O que muda agora?
Com a sanção oficial de Alexandre de Moraes:
- Seus bens mantidos nos EUA podem ser congelados;
- Viagens ao país ficam proibidas;
- Relacionamentos comerciais e financeiros com instituições americanas podem ser restringidos.
Essas medidas representam um endurecimento expressivo na postura americana frente à atuação do ministro no Brasil e podem aprofundar tensões diplomáticas entre os países.
