O ministro do Desenvolvimento Agrário e Cultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que, se necessário, o governo federalista prorrogará a validade da Medida Provisória (MP) que criou o Programa Brasil Soberano pelo tempo que durarem as consequências das sobretaxas que o governo dos Estados Unidos (EUA) impôs à compra de víveres brasileiros por importadores norte-americanos.
“A MP tem validade de 180 dias. Seis meses [durante os quais] esses mecanismos podem ser utilizados. Evidentemente, se for preciso prorrogar [a MP], o governo brasílio vai prorrogar”, declarou Teixeira em entrevista coletiva nesta segunda-feira (25).
Publicada no Quotidiano Solene da União no último dia 13, a MP nº 1.309 institui o chamado Projecto Brasil Soberano – um conjunto de medidas de espeque às empresas exportadoras diretamente afetadas pela decisão do governo do presidente dos EUA, Donald Trump, muito porquê a fornecedores e trabalhadores dessas empresas.
Entre as medidas de socorro está a autorização para que os governos federalista, estaduais e municipais e órgãos públicos comprem, em processo simplificado, sem a urgência de licitação, víveres que deixarem de ser exportados devido ao impacto das tarifas estadunidenses sobre os preços dos produtos. Inicialmente, na obtenção fenomenal de gêneros alimentícios, sem licitação e estudos técnicos preliminares, o contrato de compra não deverá ultrapassar 180 dias.
>> Siga o meato da Escritório Brasil no WhatsApp
Porquê toda MP, o texto entrou em vigor logo que foi publicado no Quotidiano Solene da União, mas precisa ser legalizado pelo Congresso Pátrio em até 120 dias para não perder a validade. Outrossim, o governo regulamentou a lista de víveres que a governo pública poderá comprar para abastecer escolas, hospitais e outros órgãos públicos que têm restaurantes próprios, ou mesmo para formar estoques, por meio de portaria interministerial que cita açaí, chuva de coco, castanha de caju, castanha do Brasil, mel, manga, pescados e uva, com a possibilidade de essa lista ser atualizada a qualquer momento.
“Essa é uma medida que será monitorada cotidianamente para que saibamos porquê as coisas estão acontecendo e, junto com os governos estaduais e municipais, vermos a sucção desses produtos a termo de dar uma resposta rápida para que não haja perdas”, comentou Teixeira.
O programa Brasil Soberano também destina R$ 30 bilhões, do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), para uma traço de crédito destinada a ajudar os produtores que atuam em território brasílio que deixarem de fechar negócios; altera regras do seguro de crédito à exportação e prorroga a suspensão de tributos.
“A validade dessa medida é o tempo para a solução definitiva do tema imprevisto tanto para o governo, quanto para a sociedade brasileira, assegurou o ministro, esperançoso na aprovação da MP pelo Congresso Pátrio.
“Creio que o Congresso tem simpatia por essa medida que dialoga com a economia agrícola dos estados brasileiros, com o colono familiar e com o pequeno produtor”, comentou Teixeira, acrescentando que o próprio Congresso Pátrio, ao validar a MP, transformando-a em lei, poderá definir um prazo de validade maior que o inicialmente estabelecido.
