O ministro da Quinta, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (15) que o governo federalista pretende endurecer as regras de funcionamento de plataformas de jogos on-line, conhecidas uma vez que bets.
Em seguida reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), Edson Fachin, para tratar do tema, Durigan disse que a pasta passará a monitorar mais de perto os sites de apostas para aprimorar a proteção da população.
O ministro da Quinta disse que haverá “tolerância zero” com bets ilegais e ampliação das restrições de publicidade das plataformas que atuam legalmente.
“O compromisso é o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets. A gente tem as informações, sabe a quantidade de apostas que tem no país, sabe, com o intercepção de dados do Desenrola, qual o nível de endividamento das pessoas”, comentou.
Impacto financeiro
Durigan informou que conversou nesta terça-feira (14) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, depois a Lar validar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde. De congraçamento com a Quinta, o impacto financeiro estimado nas contas públicas é de aproximadamente R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.
“Pedi para que ele promulgasse a PEC logo que tivesse os dados todos, para que ele não promulgasse no escuro, sem saber qual o impacto que a PEC terá”, completou.
O ministro também acrescentou que “é provável e provável” que o governo recorra ao Supremo.
Anulação
Em junho, o ministro Gilmar Mendes, decano no STF, alertou que a aprovação de gastos pelo Congresso pode ser considerada inconstitucional pela Golpe. Pelo entendimento do ministro, a privação de estudos prévios de impacto financeiro pode gerar a anulação de medidas legislativas.
A fala de Mendes ocorreu depois o Congresso validar outro projeto que pode ter grande impacto nas contas do governo federalista.
Os senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, uma vez que a guerra no Irã. O impacto da aprovação pode chegar a R$ 140 bilhões.
