O produtor rústico que tolerar perdas na lavoura deverá usar fotos georreferenciadas (com localização por GPS incorporada ao registro) nas vistorias para pedir o seguro rústico.
O Juízo Monetário Pátrio (CMN) aprovou nesta quinta-feira (25) reforços no controle do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Em nota, o Banco Medial (BC) explicou que a medida tem uma vez que objetivo fundamentar que as imagens foram capturadas na dimensão afetada. O uso de fotos georreferenciadas para fundamentar perdas nas lavouras tem sido estimulado desde as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024.
Outra mudança será o desconto da produção obtida no valor das indenizações, em caso de perdas graves. Segundo o BC, o reforço nos controles pretende aprimorar a saúde financeira do Proagro, principal programa público de seguro rústico do país.
Alíquotas menores
De pacto com o BC, o monitoramento contínuo do Proagro tem contribuído para diminuir o perfil de risco do seguro rústico. Essa melhora ressaltou o órgão, permitiu que o CMN ajustasse as alíquotas de estabilidade e dos adicionais do programa, resultando no barateamento do dispêndio médio do Proagro à maioria dos produtores.
A alíquota de estabilidade representa um percentual pago pelo produtor que mede o risco de frustração de safra de uma cultura em uma região específica. O suplementar representa uma taxa que o produtor desembolsa para ter aproximação ao seguro rústico.
Segundo o BC, os valores das indenizações foram ajustados para refletir melhor o risco de quebra para cada resultado e região.
As novas regras serão aplicadas aos empreendimentos enquadrados no Proagro a partir de 1º de julho de 2026. Conforme o BC, as medidas contribuem para a sustentabilidade do programa e para a proteção adequada dos produtores rurais brasileiros.
Criado em 1973, o Proagro é custeado pela União, pela tributo do produtor rústico e pelas receitas obtidas com a emprego do suplementar retraído.
