O Ministério Público do Paraná (MP-PR) abriu apuração para investigar possíveis irregularidades em pregões eletrônicos da Companhia de Tecnologia da Informação e Notícia do Paraná (Celepar) vencidos pela Linea Tecnologia em Notícia Ltda., dos quais proprietário é sócio de Gabriel Martinez Tamanho, irmão do governador Ratinho Jr. (PSD), em outra empresa. Em janeiro deste ano, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), Líder da Oposição na Câmara Legislativa do Paraná (Alep) e presidente do PT-PR, denunciou o vínculo empresarial indireto e pediu esclarecimentos sobre as licitações.
A investigação do MP-PR tem uma vez que foco um pregão que prevê contratos de até R$ 146 milhões para o programa Mural Do dedo, plataforma utilizada pela Celepar para transmissão de conteúdos e oferta de serviços públicos por meio de televisores e lousas digitais. Além desse procedimento, dados do Portal da Transparência mostram que a Linea firmou outros 17 contratos com a estatal entre 2023 e 2026, no valor de R$ 16.993.740,00. Somados, os contratos podem perceber aproximadamente R$ 164 milhões.
Para o deputado Arilson, a decisão do Ministério Público demonstra que os fatos apresentados por ele mereciam uma apuração aprofundada.
“Nosso papel sempre foi vistoriar o uso do moeda público e cobrar transparência. Quando aparecem contratos milionários, baixa concorrência e vínculos empresariais envolvendo pessoas próximas ao núcleo familiar do governador, é obrigação dos órgãos de controle investigar e esclarecer todos os fatos.”
O deputado Arilson enalteceu a atuação da vereadora Vanda de Assis (PT), de Curitiba, que oficiou o MP-PR com as informações sobre os contratos milionários da empresa Línea e a existência de sociedade do seu proprietário com Gabriel Tamanho em outra empresa relacionada à tecnologia (TLA).
Denúncia pública apontou relação empresarial
Em janeiro, o deputado Arilson apontou que Rodolfo de Souza Aires, proprietário da Linea Tecnologia, também mantém sociedade empresarial com Gabriel Martinez Tamanho, irmão do governador Ratinho Jr., na empresa TLA Brasil Tecnologia em Monitores Ltda., sediada em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Para o parlamentar, o vínculo empresarial indireto exigia esclarecimentos sobre as contratações da Celepar.
Gabriel Tamanho integra formalmente o quadro societário da TLA, junto com Rodolfo Aires. E o sócio do irmão do governador é proprietário de outra empresa, a Línea, que possui os contratos de prestação de serviços com a Celepar. A existência dessa sociedade empresarial e os sucessos contratos de Rodolfo Aires e sua empresa (Línea) com a Celepar motivaram os questionamentos da Liderança da Oposição.
A denúncia do Líder da Oposição também chamou atenção para outro vista dos certames. Dois dos pregões analisados, que somavam tapume de R$ 59 milhões, tiveram somente duas empresas participantes e terminaram com a vitória da mesma fornecedora. Em licitações desse porte, a baixa concorrência é um fator que costuma justificar seguimento pelos órgãos de fiscalização.
Cronologia reforçou os questionamentos
Outro elemento engrandecido pela Liderança da Oposição, na idade, foi a sequência das contratações. Rodolfo de Souza Aires passou a integrar a sociedade com Gabriel Tamanho em abril de 2023. Murado de um mês depois, a Linea venceu seu primeiro grande procedimento licitatório na Celepar. Nos anos seguintes, a empresa ampliou sua participação uma vez que fornecedora da estatal.
O levantamento também identificou um contrato de R$ 8,05 milhões firmado em 2022 e um solicitação público realizado em 2021 para qualificação de empresas. Aliás, um dos contratos recebeu reajuste de aproximadamente 5%, ampliando o valor inicialmente previsto.
De entendimento com o deputado Arilson, o conjunto dessas informações justificava uma atuação dos órgãos de controle. “Nunca afirmamos que havia ilegalidade. O que dissemos foi que existiam elementos suficientes para exigir transparência e fiscalização. A lisura dessa investigação confirma que os questionamentos eram legítimos e que a sociedade paranaense merece respostas.”
MP vai estudar regularidade das licitações
Com a instauração do procedimento preparatório, o Ministério Público poderá solicitar documentos, requisitar informações e estudar a regularidade dos pregões e da realização dos contratos firmados pela Celepar. O deputado Arilson afirmou que continuará acompanhando o caso e defendeu totalidade transparência na gestão dos recursos públicos.
“O moeda público exige responsabilidade e controle permanente. Sempre que surgirem dúvidas relevantes sobre contratos de grande valor, o Parlamento tem o responsabilidade de vistoriar e os órgãos competentes precisam investigar. É isso que estamos fazendo desde o início”, disse.
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