O Governo do Província Federalista (GDF) enviou à Câmara Legislativa, na noite desta sexta-feira (20), um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos para substanciar o caixa do Banco de Brasília (BRB).
A proposta integra o projecto apresentado ao Banco Meão no início do mês para levantar ao menos R$ 2,6 bilhões para reconstituir as perdas com a compra de carteiras de crédito do Banco Master.
Segundo o governo, os bens poderão servir uma vez que garantia para a captação de recursos, principalmente num verosímil empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A medida, de harmonia com o Executivo sítio, não implica necessariamente a venda imediata do patrimônio. Os imóveis seriam usados para reduzir os riscos aos credores com eventuais inadimplências e diminuir os juros dos empréstimos ao BRB.
Capitalização
O texto autoriza três ações principais: integralização de capital com bens móveis ou imóveis; desatino (venda) de patrimônio com destinação dos recursos ao banco; e adoção de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Vernáculo.
Caso confirmado, o projeto permitirá ao GDF transferir propriedades ao BRB, estruturar operações por meio de fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou fazer vendas diretas. As alternativas poderão ser adotadas de forma isolada ou combinada.
A iniciativa ocorre em meio às investigações e aos impactos financeiros relacionados a operações entre o BRB e o Banco Master, que mantêm a instituição sob atenção do mercado e das autoridades reguladoras.
Áreas listadas
Entre os imóveis citados estão o Núcleo Administrativo do Província Federalista (Centrad), em Taguatinga, e terrenos no Setor de Indústria e Provisão (SIA), no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Setentrião e no Setor Habitacional Tororó (extensão próxima à Papuda).
As áreas pertencem a estatais locais uma vez que Terracap e Novacap.
O projeto prevê avaliação prévia dos bens, saudação ao interesse público e observância de regras de governança antes de qualquer desatino ou constituição de garantia.
Pressão regulatória
A premência de aporte ganhou força depois o Banco Meão sinalizar que pode impor restrições ao BRB caso não haja recomposição de capital até a divulgação do próximo balanço, em 31 de março. Entre as possíveis medidas estão limitações operacionais e impedimento de expansão de negócios.
Nos últimos meses, o banco iniciou a venda de carteiras de crédito a bancos privados para restaurar liquidez. No entanto, a estratégia não elevou o patrimônio líquido, fator forçoso para reconstituir o índice de Basileia, indicador que mede a saúde financeira das instituições.
Complicações
A venda de ativos tem problemas porque, na prática, o BRB troca ativos por numerário, sem aumentar o patrimônio líquido (diferença entre ativos e passivos). Nas próximas semanas, a Câmara Legislativa debaterá o projeto de lei.
Uma complicação suplementar para a obtenção de empréstimos pelo Província Federalista é a recente diminiição da nota de capacidade de pagamento (Capag), indicador divulgado pelo Tesouro Vernáculo.
A nota C em 2025 impede o GDF de obter crédito com garantia do Tesouro Vernáculo, em que a União cobriria eventuais inadimplências e descontaria o valor dos repasses constitucionais à unidade da Federação.
