O tarifaço imposto pelos Estados Unidos a exportações brasileiras completa um mês neste sábado (6). Tentativas de negociação, resguardo da soberania vernáculo e medidas de suporte a empresas brasileiras deram o tom do cenário econômico e diplomático nesse período de 30 dias.
A Dependência Brasil conversou com especialistas sobre efeitos das medidas americanas de barreira ao transacção exterior e relembra pontos-chave desse período:
Ameaças em julho
Em julho, no dia 9, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma missiva ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que anunciava a imposição de tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos. A correspondência foi divulgada em uma rede social pelo próprio Trump.
Esse enviado inicial previa o início do tarifaço em 1º de agosto e usava porquê justificativa o déficit mercantil dos EUA e o tratamento oferecido pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro, quem Trump considerava ser perseguido. Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federalista (STF) por tentativa de golpe de Estado, em julgamento que entrou na reta final esta semana.
Diferentemente do que alegava Trump, os Estados Unidos têm superávit na relação mercantil. Em missiva de resposta, o Brasil cita que acumula com os Estados Unidos déficit mercantil de quase US$ 410 bilhões nos últimos 15 anos. Isto é: importou mais do que exportou nesse período.
Cartas de Trump e do governo brasílio foram divulgadas em julho Reuter/Yuri Gripas e Marcelo Camargo/Dependência Brasil
Concretização em agosto
Autoridades e empresários brasileiros buscaram negociações com os Estados Unidos, mas, em 30 de julho, Trump confirmou a adoção das medidas de retaliação.
O governo de Trump assinou uma ordem executiva que estipulou o tarifaço a partir de 6 de agosto, mas deixou muro de 700 produtos em uma lista de exceções. Entre eles estão suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo motores, peças e componentes. Também ficaram de fora produtos porquê polpa de madeira, celulose, metais preciosos, robustez e produtos energéticos.
>> Confira a lista de quase 700 produtos que não serão taxados pelos EUA
Entre os principais beneficiados pelas exceções está a Embraer, uma das maiores fabricantes de avião do mundo, com grande secção da produção destinada aos Estados Unidos.
Jato E175 da Embraer já foi adquirido pela American Airlines. Ricardo Beccari/Embraer
Uma vez que ficaram as tarifas
Os muro de 700 produtos da lista de exceção representam 44,6% das exportações brasileiras para os Estados Unidos e continuaram a remunerar uma tarifa de até 10%, que já tinha sido definida em abril pelos EUA.
De contrato com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Negócio e Serviços (Mdic), o tarifaço “referto” incide em 35,9% das exportações brasileiras para os Estados Unidos. O tarifaço referto é a cobrança de 10% definida em abril somada a outra de 40%, assim totalizando 50%.
Há ainda 19,5% das vendas sujeitas a tarifas específicas, adotadas pelo governo Trump com base em argumentos de segurança vernáculo. Entre esses produtos, estão as autopeças e automóveis de todos os países, que pagam 25% para entrar nos Estados Unidos desde maio.
Aço, alumínio e cobre pagam alíquota de 50%, mas, segundo levantamento do Mdic, estão dentro dos 19,5%, porque as tarifas foram definidas com base nos argumentos de segurança vernáculo em fevereiro, com ingresso em vigor em março.
De contrato com o ministério, 64,1% das nossas exportações continuam concorrendo em condições semelhantes com produtos de outros países. Esse percentual é a soma dos 44,6% de vendas excluídas do tarifaço e dos 19,5% de exportações com tarifas específicas.
Cálculos do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Negócio e Serviços, Geraldo Alckmin, revelam que o tarifaço de Trump afeta 3,3% das exportações brasileiras.
O vice-presidente, Geraldo Alckmin, durante assinatura da medida provisória (MP) Brasil Soberano., no Palácio do Planalto José Cruz/Dependência Brasil
Negociação pós-tarifaço
Mesmo depois de concretizado o tarifaço, governo e empresários brasileiros seguiram em tentativas de negociações com os americanos.
No dia seguinte ao início das tarifas, Geraldo Alckmin se reuniu, em Brasília, com o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, principal interlocutor do governo americano no Brasil, uma vez que Trump ainda não designou um mensageiro para o país, posteriormente a saída de Elizabeth Bagley, em janeiro deste ano.
Apesar de possuir interesses em geral entre os dois países ─ porquê a exploração de minerais estratégicos, citada pelo ministro da Rancho, Fernando Haddad ─ o Brasil tem encontrado dificuldade na negociação.
Na primeira quinzena de agosto, Haddad informou que um encontro com o secretário de Tesouro dos EUA (equivale ao nosso ministro da Rancho), Scott Bessent, foi cancelado. “Argumentaram falta de agenda. Uma situação muito inusitada”, disse à idade.
Haddad atribuiu o cancelamento à pronunciação da extrema-direita americana. A relação desse segmento político à extrema-direita brasileira chegou a ser investigada pela Polícia Federalista (PF), que decidiu pelo indiciamento do ex-presidente Bolsonaro e de um dos filhos dele, o deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de filtração no curso do processo e tentativa de supressão do Estado Democrático de Recta.
Eduardo mora nos EUA desde março e, segundo a PF, participou da pronunciação que culminou no tarifaço.
Deputado federalista Eduardo Bolsonaro e o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro foram indiciados por suspeita de obrigar Justiça por meio de sanções estrangeiras- Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados e Lula Marques/Dependência Brasil
Postura institucional
Apesar de não ter havido mais avanços em termos de isenção de produtos, o professor de Relações Internacionais do Ibmec-RJ, José Niemeyer, defende que o processo de negociação tem que continuar.
Ele destacou a atuação do governo brasílio, por meio de ministérios, diplomatas e da embaixadora em Washington, Maria Luiza Viotti, na obtenção da lista de isenções.
“Conseguiram chegar a bom termo e alguns dos produtos tiveram as suas tarifas diminuídas”, avalia.
Ele classificou o tipo de negociação exercida pelo Brasil porquê institucional.
“O Brasil não partiu para nenhum tipo de confronto”, disse à Dependência Brasil. Niemeyer destacou que o vice-presidente Alckmin “conseguiu chegar próximo das estruturas do Estado norte-americano e da Moradia Branca para poder principiar uma negociação”.
Resguardo da soberania
Além da negociação com os Estados Unidos, o governo brasílio tem pretérito uma mensagem de resguardo da soberania vernáculo. O presidente Lula rebateu acusações de Trump de que o Brasil é um mau parceiro mercantil.
“Ele resolveu recontar algumas mentiras sobre o Brasil, e nós estamos desmentindo”, disse o presidente em um evento em Recife, no último dia 14.
Em reunião ministerial no dia 26, Lula orientou integrantes do governo a defenderem a soberania do país. Ele manifestou ainda que o Brasil não aceitará “desaforo, ofensas nem petulância de ninguém”.
Segundo o presidente, as decisões de Donald Trump são “descabidas”, mas o governo brasílio segue à disposição para negociar as questões comerciais.
OMC e reciprocidade
O Brasil procura também uma arbitragem internacional contra o tarifaço. O governo acionou a Organização Mundial do Negócio (OMC) em 6 de agosto.
Na avaliação do Ministério das Relações Exteriores, os EUA “violaram flagrantemente” compromissos assumidos com a própria OMC.
A OMC é uma instituição multilateral que tem porquê função regular o transacção internacional, negociar regras, gerir acordos comerciais e resolver disputas. Brasil e Estados Unidos são dois dos 166 países-membros da OMC, que abarca 98% do transacção mundial.
No cenário interno, o país iniciou ação para utilizar a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Pátrio e sancionada em abril pelo presidente.
A novidade legislação permite o Brasil utilizar contramedidas tarifárias. A Câmara de Negócio Exterior (Camex) – órgão colegiado de 10 ministérios, responsável por formular, implementar e coordenar as políticas de transacção exterior – foi provocada, dando início a um processo que tem, entre suas etapas, a de notificar os Estados Unidos sobre a resposta brasileira ao tarifaço.
A Confederação Pátrio da Indústria (CNI), principal representante institucional do setor, tem defendido cautela em medidas de reciprocidade e insiste em negociação. Esta semana, uma comitiva de industriais esteve na capital americana, Washington, em procura de contrato.
Efeitos econômicos
A taxação de vendas brasileiras pelos EUA faz os nossos produtos custarem mais aos compradores americanos. Uma vez que consequência, o Brasil perde competitividade. Dentro das fronteiras brasileiras, isso se reflete em preocupação de diversos setores, principalmente os que dependem mais de exportações para os EUA.
O estado do Ceará chegou a legislar situação de emergência. O estado é o com maior predominância dos Estados Unidos porquê rumo de exportações, supra dos 44%, vendendo produtos de siderurgia, frutas, pescados, pás eólicas e outros itens.
Mais de 90% da tarifa exportadora do Ceará para os Estados Unidos foi afetada pelo acréscimo de 50% em taxas.
Entre as medidas do governo cearense para mitigar os efeitos negativos está a compra, por secção do estado, da produção de provisões de empresas que foram forçadas a deixar de exportar.
Frutas estão entre produtos mais afetados Rafa Neddermeyer/Dependência Brasil
Em Petrolina, cidade pernambucana que fica no Vale do São Francisco ─ região com volume grande de exportação de frutas tropicais, principalmente manga e uva ─ a preocupação é o rumo das frutas que seguiam anteriormente para os EUA.
De contrato com o prefeito Simão Durando, há uma janela limite entre agosto e outubro para exportar 2,5 milénio contêineres de manga e 700 contêineres de uva para os Estados Unidos.
“Um terço da população de Petrolina vive diretamente da fruticultura irrigada”, disse ele durante um encontro no Banco Pátrio de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para tratar de suporte a cidades afetadas.
Já em Franca, no interno de São Paulo, a preocupação é com a indústria de calçados, que emprega entre 12 milénio e 14 milénio pessoas diretamente. Algumas empresas chegam a vender 100% da produção para os EUA.
Ajuda a empresas
Para ajudar o setor produtivo brasílio a enfrentar os efeitos do tarifaço, o governo federalista lançou, no último dia 13, o Projecto Brasil Soberano.
Entre os principais pontos do pacote de ajuda estão linhas de crédito que somam R$ 30 bilhões. Os recursos vão financiar – a taxas de juros mais acessíveis – negócios exportadores. Empresas mais afetadas terão mais facilidade de aproximação aos recursos. Uma medida provisória (MP) publicada na terça-feira (2) garante o crédito imprevisto.
Além dos empréstimos, o Projecto Brasil Soberano prevê a prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras; aumento do percentual de restituição de tributos federais; e facilita compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.
>> Saiba quais são as medidas do Projecto Brasil Soberano
O BNDES também participa do pacote de ajuda com acréscimo de R$ 10 bilhões em recursos do banco de fomento.
O presidente do BNDES, Aluízio Mercadante, recebe o prefeito do Rio, Eduardo Paes, presidente da Frente Pátrio de Prefeitas e Prefeitos (FPN) Fernando Frazão/Dependência Brasil
Indicadores econômicos
Na última quinta-feira (4), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Negócio e Serviços informou que, no mês de agosto, o primeiro com efeitos do tarifaço, as exportações brasileiras para os EUA caíram 18,5% na confrontação com agosto de 2024.
Chamou a atenção que produtos não afetados pelo tarifaço, porquê minério de ferro e aviões, tiveram quedas, 100% e 84,9%, respectivamente.
Para técnicos da pasta, a explicação pode estar na antecipação de exportações em julho, ou seja, empresários utilizaram o período de incerteza para enviar produtos para os Estados Unidos.
Levando em conta todos os países, as exportações brasileiras cresceram 3,9%, e a balança mercantil ficou com saldo positivo de US$ 6,1 bilhões em agosto. Exportações para outros parceiros comerciais, porquê China e Argentina, aumentaram nesse período.
Análises
Ouvida pela Dependência Brasil, a economista Lia Valls Pereira, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pesquisadora associada do Instituto Brasílico de Economia da Instauração Getulio Vargas (Ibre/FGV), aponta que os dados sobre exportação para os Estados Unidos revelam que essa queda “já é revérbero do tarifaço”.
Ela concorda com a tese de que exportadores anteciparam os embarques em julho, para evadir do tarifaço, causando uma queda em agosto. Para Lia Valls, as tarifas americanas atingem setores de formas diferentes.
“Alguns têm mais chances de conseguir diversificação de mercado; para outros, certamente vai ser muito mais difícil. Há produtos em que o mercado americano explica mais de 50% das exportações, porquê o caso do sebo bovino”, cita.
A economista acredita que é importante governos e empresários continuarem negociando e ressalta a premência de buscar novos mercados e outros acordos comerciais, porquê a União Europeia.
Inflação
O economista Matheus Dias, do Ibre/FGV, acompanha o comportamento de preços no país. Na reparo dele, o tarifaço “não teve um impacto significativo na nossa inflação”.
A explicação, segundo ele, é a lista de quase 700 produtos que ficaram de fora da tarifa máxima de 50%.
“Caso esses 700 produtos não tivessem sido isentados dessa medida tarifária, possivelmente a gente estaria vendo uma realocação mais poderoso dos fluxos comerciais, o que teria porquê consequência, direcionar para o mercado interno”.
Esse direcionamento causaria um excesso de oferta de produtos no Brasil, o que contribuiria para deixar preços mais baratos, baixando a inflação. “Mas não foi o que ocorreu por conta dessas isenções”, afirma.
Em outros casos, diz à Dependência Brasil, há limitação bastante setorial, porquê cimento, madeira e metais. “Esses setores acabaram sendo bastante afetados, mas a gente não consegue enxergar um efeito na inflação ao consumidor”.
