A Associação Americana de Vestuário e Calçados (Aafa) pediu ao representante de negócio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, que inclua na chamada Lista de Mercados Notórios (NML) as plataformas de negócio eletrônico do próprio país que facilitem a venda de produtos piratas ou contrabandeados.
Em um ofício enviado a Greer nesta quinta-feira (17), a Aafa aponta a premência do Escritório do Representante de Transacção dos Estados Unidos (USTR) incluir também as plataformas nacionais em sua lista anual de países e sites que, supostamente, se beneficiam da venda de produtos piratas
“Pedimos que você [Greer] fortaleça o processo anual da Lista de Mercados Notórios (NML) – a revisão anual do USTR que identifica plataformas que “se envolvem, facilitam, fazem vista grossa ou se beneficiam de pirataria ou falsificação suculento” – para incluir qualquer plataforma desse tipo, independentemente de onde ela esteja sediada”, solicita a entidade.
A organização informa simbolizar mais de 1,1 milénio fabricantes – incluindo algumas marcas de alcance global e que, juntas, movimentam mais de US$ 520 bilhões em vendas anuais.
De concordância com a Aafa, desde que foi criada, em 2006, a Lista de Mercados Notórios da USTR foca em mercados físicos e sites de negócio eletrônico estrangeiros.
E ainda que, em 2019, durante o primeiro governo do atual presidente Donald Trump, “um novo caminho” tenha sido desobstruído, com a inclusão de domínios que a estadunidense Amazon opera em outros países, desde 2020 a lista não menciona qualquer plataforma com sede nos EUA associada “a falsificações amplamente disponíveis”.
“Isto é intolerável por várias razões”, sustenta a Aafa, apontando que algumas plataformas com sede nos EUA que escapam ao escrutínio do USTR gozam de grande prestígio junto aos consumidores.
“Essa falta de atenção relaxa a pressão sobre essas plataformas para se tornarem melhores em impedir e remover falsificações”, critica a associação mercantil, sugerindo que haveria uma preterição do escritório quanto à atuação dessas empresas e reforça a avaliação de que “a atuação do USTR está voltada exclusivamente às atividades estrangeiras”, ainda que “falsificadores não conheçam” fronteiras e que, desde 2020, “os problemas associados à falsificação online tenham piorado muito”.
“Se os Estados Unidos não definirem um padrão de responsabilidade para as plataformas domésticas, outros o farão”, conclui a Aafa.
Brasil
O Escritório do Representante de Transacção dos Estados Unidos é uma sucursal federalista que integra o gabinete executivo da presidência dos EUA.
Responsável pelo desenvolvimento e coordenação da política de negócio internacional estadunidense, o USTR tornou público, nesta quinta-feira (16), que instaurou uma investigação para apurar supostas práticas comerciais do Brasil que possam “prejudicar empresas, trabalhadores, agricultores e inovações tecnológicas” dos EUA.
Segundo o próprio Jamieson Greer, a investigação foi solicitada pelo presidente Donald Trump, que ameaçou sobretaxar em 50% as importações brasileiras a partir de 1º de agosto, alegando, entre outras coisas, que o Brasil não respeita os direitos de propriedade intelectual, prejudicando os trabalhadores e os produtores dos Estados Unidos.
Na mais recente Lista de Mercados Notórios divulgada, alusiva a 2024, o USTR cita o Brasil. Mais especificamente, a Rua 25 de Março – via do meio da cidade de São Paulo famosa pela concentração de lojas e bancas de negócio popular e, também, pela disponibilidade de produtos falsificados e contrabandeados.
“Os mercados da Rua 25 de Março continuam sendo notórios pela venda de produtos falsificados e piratas, muito uma vez que por conterem armazéns que estocam esses produtos”, afirmam os autores do relatório do USTR.
“Detentores de direitos de marcas e autorais observam que essa superfície é um dos maiores mercados de falsificação no atacado e varejo do Brasil e da América Latina, com mais de milénio lojas vendendo bens falsificados de todos os tipos […] e que os mercados da Rua 25 de Março contêm instalações para partilhar produtos falsificados e piratas por toda São Paulo e outras partes do Brasil”, acrescentam os autores, concluindo que, “apesar de algumas ações de fiscalização, os responsáveis pelo negócio de bens ilegais não foram responsabilizados”.
Depois o pregão da investigação, lojistas da 25 de Março divulgaram nota em que afirmam que o negócio de produtos piratas ocorre de forma pontual no sítio e é continuamente fiscalizado e combatido pelos órgãos públicos competentes. Os comerciantes da região destacaram ainda que o sítio é um dos maiores polos comerciais do país, reunindo mais de 3 milénio estabelecimentos formais, “que geram empregos, pagam impostos e oferecem produtos de qualidade para consumidores de todas as regiões do Brasil”.
