Em meio às negociações para evitar a emprego de novas tarifas sobre produtos brasileiros, o Brasil identificou uma lisura dos Estados Unidos para ampliar a cooperação bilateral no combate ao delito transnacional, disse nesta terça-feira (7) o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Transacção e Serviços, Márcio Elias Rosa.
Posteriormente uma novidade rodada de reuniões técnicas com representantes do Escritório do Representante de Transacção dos Estados Unidos (USTR, na {sigla} em inglês), o ministro avaliou que houve avanços em um tema considerado estratégico pelo governo.
“Nós tratamos de um pedido que o presidente Lula tem feito de cooperação integrada de combate ao delito transnacional. Há reconhecimento de que é provável proceder nesse ponto”, afirmou.
Segundo o ministro, a expectativa é realizar ainda nesta semana uma novidade reunião técnica e um encontro político com o representante mercantil dos Estados Unidos, Jamieson Greer, antes do fechamento da consulta pública que antecede a decisão sobre as tarifas.
Apesar do progressão em alguns temas, Márcio Elias Rosa reforçou que o governo pretende manter as negociações restritas à questão tarifária.
“A principal orientação do presidente é que não sairemos da mesa e também não deixaremos que outros temas sejam discutidos”, disse.
Etanol excluído
O ministro também voltou a tutorar que o etanol permaneça fora das negociações comerciais entre os dois países.
Segundo Márcio Elias Rosa, discutir unicamente a tarifa do biocombustível ignora a relação entre as cadeias produtivas de etanol e açúcar, além dos impactos para a indústria pátrio.
“O governo vem defendendo que o etanol não seja tratado nessa discussão. É uma pena que outras pessoas pensem dissemelhante para que o etanol americano possa entrar no mercado brasílico com facilidade”, afirmou.
Ele destacou ainda que o setor é estratégico, principalmente para o Nordeste, e lembrou que o açúcar brasílico enfrenta fortes barreiras para entrar no mercado americano.
“Nosso açúcar tem sobretaxa nos Estados Unidos de quase 100%. Não dá para dissociar as duas cadeias”, disse.
Diante do prazo apertado para um entendimento, o ministro afirmou que o governo concentrará esforços nos pontos em que há possibilidade de progressão. “O prazo é pequeno. Temos que focar no que pode dar resultado positivo”, declarou.
Setor apoia
Durante a audiência pública promovida pelo USTR, representantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia, da União Pátrio do Etanol de Milho e da Confederação da Lavra e Pecuária do Brasil reforçaram a posição defendida pelo governo brasílico.
As entidades argumentaram que a queda das importações de etanol americano não decorre unicamente de tarifas, mas principalmente da expansão da produção pátrio de etanol de milho, que reduziu a urgência de compras externas.
Na avaliação do setor, Brasil e Estados Unidos, os dois maiores produtores mundiais de etanol, deveriam priorizar a expansão do mercado internacional de biocombustíveis, em vez de ampliar disputas comerciais bilaterais.
O que é a Seção 301
As negociações ocorrem paralelamente à investigação oportunidade pelo USTR com base na chamada Seção 301 da Lei de Transacção dos Estados Unidos.
O instrumento permite ao governo americano investigar práticas comerciais de outros países consideradas desleais ou prejudiciais às empresas dos EUA. Ao termo do processo, Washington pode empregar medidas uma vez que sobretaxas sobre produtos importados ou outras restrições comerciais.
No caso brasílico, a investigação questiona políticas relacionadas ao negócio do dedo, propriedade intelectual, compras governamentais e outros temas. Antes da decisão final, o governo americano realiza uma consulta pública com empresas e entidades interessadas.
