A União pagou R$ 1,05 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em novembro, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Vernáculo.
No aglomerado do ano, já são R$ 9,59 bilhões de débitos honrados de entes federados. Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.
Do totalidade pago no mês pretérito, R$ 704,81 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 227,80 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 75,32 milhões de Goiás; R$ 35,66 milhões de Minas Gerais; R$ 9,64 milhões do município de Parauapebas (PA); R$ 116,15 milénio de Paranã (TO); e R$ 76,47 milénio de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União pagou R$ 85,04 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Vernáculo disponibiliza os dados no Pintura de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Vernáculo – para tapar eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, porquê o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Uma vez que garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor tapado de repasses federais ordinários – porquê receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em tardada incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, de bloqueio na realização das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a realização ou por legislações de ressarcimento das dívidas. Dos R$ 85,04 bilhões honrados pela União, murado de R$ 77,46 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,9 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias.
Propag
De 15 de abril até 31 de dezembro deste ano, os estados podem aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). O programa prevê uma série de condições, porquê venda de ativos à União e um projecto de namoro de gastos para a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados.
O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca, os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá verba para todos os estados que aderirem, mesmo os que não tiverem débitos com a União, para investimento em instrução, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas.
Desde o termo de abril, sete estados aderiram ao Progag: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Depois o Congresso Vernáculo derrubar os vetos da Presidência da República ao Propag, no termo de novembro, há a expectativa de que mais estados entrem no programa.
Rio Grande do Sul
Por razão das enchentes no Rio Grande do Sul, no ano pretérito, a União suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4% ao ano mais a inflação, serão perdoados pelo mesmo período. O estoque da dívida do estado com a União está em murado de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado dispõe de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução.
Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul tinha fechado concórdia com a União e teve o projecto de recuperação fiscal homologado. O projecto permite que o estado volte a remunerar, de forma escalonada, a dívida da União, do qual pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federalista desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.
*Colaborou Wellton Supremo/Atualizada às 16h20 para acréscimo de informações
