(24/03/26)
O deputado estadual Arilson Chiorato, Líder da Oposição na Reunião Legislativa do Paraná (Alep) e presidente do PT-PR, cobrou do Governo Ratinho Jr. (PSD) a redução da tarifa de chuva no Paraná posteriormente a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) receber R$ 4 bilhões de uma ação judicial. Na sessão plenária desta terça-feira (24), o parlamentar afirmou que o valor precisa beneficiar diretamente a população e criticou a vagar do Governo do Estado em transformar o recurso em refrigério na conta paga pelas famílias.
“O Governo Ratinho Jr. precisa explicar uma coisa muito simples: por que a conta de chuva do povo do Paraná não baixou, mesmo com R$ 4 bilhões na Sanepar?”, questionou o deputado.
Esse montante tem origem em uma ação judicial iniciada há 32 anos. Na estação, a Sanepar recorreu à Justiça para questionar o pagamento de Imposto de Renda à União. Com decisão favorável, a companhia recebeu no ano pretérito um valor bilionário – o pagamento foi feito pelo Governo Lula (PT). Agora, a destinação desse recurso está sob estudo da Sucursal Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).
Agepar abre debate sobre uso do moeda
O deputado Arilson lembrou que a Agepar abriu consulta pública sobre a destinação dos recursos, com início na próxima sexta-feira (27), e realizará audiência pública em 29 de abril. Para o Líder da Oposição, esse processo precisa servir ao interesse público e não pode se limitar a uma lanço formal.
Segundo o deputado Arilson, é nesse espaço que será definido onde e porquê o moeda será aplicado. Por isso, a cobrança da Oposição é por transparência, fiscalização e participação popular. O parlamentar defendeu que a população acompanhe de perto a discussão, já que o valor pode ser usado para reduzir a tarifa de chuva, ampliar investimentos e melhorar os serviços prestados pela Sanepar.
O Líder da Oposição também destacou que o documento técnico em estudo aponta a destinação dos recursos aos usuários. A proposta prevê mecanismos porquê modicidade tarifária, investimentos e melhorias operacionais. Para o deputado Arilson, esse entendimento precisa trespassar do papel e chegar à vida real.
Resguardo do uso do recurso para reduzir a tarifa
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) também se manifestou durante a sessão plenária e reforçou que os recursos devem beneficiar diretamente os consumidores.
“Justiça seja feita. Que esses R$ 4 bilhões sejam divididos entres os consumidores, na redução da tarifa de chuva, e não entre os acionistas da Sanepar. Esse é o momento de prometer refrigério no bolso das famílias paranaenses.”
Na mesma risco, o deputado Arilson afirmou que o debate precisa resultar em medidas concretas. O valor recebido pela Sanepar não pode permanecer restrito a discussões técnicas ou administrativas, conforme o Líder da Oposição. “Se tem esse moeda em caixa, por que a tarifa ainda não baixou? Esse moeda tem que ser usado na tarifa. Ratinho, baixa a tarifa d’chuva”, afirmou.
O parlamentar também destacou que mesmo uma secção do recurso já permitiria reduzir significativamente o valor cobrado na conta de chuva. Para o deputado Arilson, é preciso transformar o potencial do montante em mercê direto para a população.
Participação do cidadão deve ser garantida
O Líder da Oposição também defendeu a participação efetiva da população na consulta pública e na audiência. O deputado Arilson afirmou que não faz sentido tomar uma decisão sobre bilhões de reais sem ouvir quem sustenta o sistema.
“Na consulta pública e na audiência, a gente precisa ter a garantia da participação do cidadão. Não faz sentido deliberar sem ouvir quem sustenta o sistema”, declarou.
Ao fechar a fala, Arilson reafirmou que a Oposição seguirá acompanhando o caso e cobrando transparência na destinação dos recursos. “Nós vamos seguir fiscalizando, observando e cobrando todas as informações. Esses R$ 4 bilhões têm que melhorar a vida do povo paranaense”, concluiu.
