O governo federalista e o Santos Futebol Clube firmaram, nesta quinta-feira (1º), um consonância para a regularização do Núcleo de Treinamento Rei Pelé, em Santos, São Paulo.
O termo estabelece a licença de uso onerosa do imóvel por 20 anos, prorrogável por igual período. O Santos Futebol Clube pagará, mensalmente, a quantia de R$ 145.167,42, valor a ser revisto pelo Índice Pátrio de Preços ao Consumidor Largo (IPCA).
“A solução consensual permite a perenidade da utilização do imóvel pelo clube e, ao mesmo tempo, assegura a preservação do patrimônio público e a geração de receitas para a União”, informou a Secretaria de Notícia Social (Secom) da Presidência.
Ainda uma vez que segmento do consonância, o clube reconhece uma dívida de murado de R$ 23 milhões relativa ao período anterior de utilização do imóvel, com previsão de pagamento em 120 meses.
Entenda
Com uma extensão de aproximadamente 39 milénio metros quadrados, o Núcleo de Treinamento Rei Pelé, de propriedade da União, é atualmente estimado em R$ 79,76 milhões, incluindo benfeitorias realizadas pelo clube.
De consonância com a Secom, pelos valores atuais, sem considerar a atualização monetária, a cessão representa murado de R$ 34,84 milhões em contraprestações ao longo dos primeiros 20 anos, além de R$ 23 milhões relativos ao passivo pretérito.
“A solução construída pela Advocacia-Universal da União, por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Governo Federalista, e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos encerra uma controvérsia relacionada à ocupação do imóvel, às benfeitorias realizadas e à possibilidade de alucinação do terreno”, esclarece a pasta.
Ainda segundo a Secom, o consonância mantém a titularidade do muito com a União e estabelece remuneração pelo uso porvir, além da recuperação dos valores referentes ao período anterior.
“A medida também preserva a possibilidade de a União reavaliar futuramente a conveniência de alienar o imóvel, caso deixe de viver interesse público, econômico ou social em sua manutenção”, diz a Secom.
Além da regularização patrimonial, o Santos Futebol Clube assume obrigações relacionadas à conservação do imóvel e ao cumprimento das exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais.
“A Secretaria do Patrimônio da União mantém o séquito e a fiscalização da utilização do muito. A regularização transforma uma ocupação que se estendia há décadas em uma relação formal de cessão onerosa, com receita para a União, recuperação de valores pretéritos, preservação da propriedade pública e perenidade de uma estrutura voltada à formação esportiva”, concluiu a Secom.
