O futebol feminino brasiliano passa a ter diretrizes legais permanentes para o desenvolvimento da modalidade no país. A novidade lei, publicada no Quotidiano Solene da União, reconhece a modalidade uma vez que prioridade da política pública esportiva vernáculo.
Ou por outra, o texto define ações para ampliar a participação de mulheres no esporte, fortalecer a profissionalização das competições e combater diferentes formas de discriminação.
A legislação prevê ainda a promoção da isenção de oportunidades no futebol feminino, ao considerar desigualdades territoriais, socioeconômicas, raciais, etárias e relacionadas às pessoas com deficiência.
Também determina a adoção de medidas para prometer a segurança, a integridade física e psicológica das atletas, além da proteção dos direitos ligados à gravidez e à maternidade.
Diretrizes
Entre os objetivos da novidade lei estão:
- garantia do recta ao esporte para meninas e mulheres;
- promoção da paridade de oportunidades no futebol feminino;
- incentivo à paridade salarial entre homens e mulheres no esporte;
- combate à discriminação, ao racismo, à intolerância e à violência contra as mulheres;
- ampliação da participação feminina em cargos de gestão, direção técnica e arbitragem;
- proteção dos direitos relacionados à gravidez e à maternidade;
- cooperação entre União, estados, Região Federalista e municípios para fortalecer a modalidade.
Atribuições
A lei atribui ao Ministério do Esporte a responsabilidade de promover condições favoráveis para o desenvolvimento do futebol feminino profissional e diletante. Entre as medidas previstas estão o fomento à inclusão da modalidade em programas de formação esportiva, o base a competições de base e o incentivo à geração de calendários organizados com antecedência para clubes, atletas e demais profissionais do setor.
O texto também prevê ações voltadas à capacitação e à empregabilidade de mulheres em diferentes funções ligadas ao futebol, uma vez que arbitragem, treinamento, gestão e instrução física. Ou por outra, o governo poderá fomentar parcerias entre escolas, universidades e clubes para a identificação e o desenvolvimento de talentos.
Jogo de futebol feminino diletante. Lei prevê limites para letreiro de atletas não profissionais em competições oficiais – Ricardo Stuckert/CBF/Direitos Reservados
A norma estabelece limites para letreiro de atletas não profissionais em competições oficiais femininas, uma vez que forma de incentivar a profissionalização gradual da modalidade.
Os parâmetros iniciais são:
| Competição | Limite de atletas não profissionais |
| Principal ramificação vernáculo | Até 4 atletas por equipe |
| Demais divisões nacionais e principal ramificação estadual | Até 6 atletas por equipe |
| Outras competições profissionais | Até 8 atletas por equipe |
De negócio com a lei, o governo federalista deverá definir cronograma para reduzir progressivamente esses limites até que as competições sejam totalmente profissionalizadas.
Combate à discriminação
A novidade lei determina que o Ministério do Esporte – em conjunto com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), federações e clubes – elabore protocolos de prevenção e enfrentamento à discriminação, intolerância e violência contra as mulheres no futebol.
As medidas deverão abranger atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de instrução física e outras trabalhadoras da modalidade.
Lei Universal do Esporte
A novidade legislação altera dispositivos da Lei Universal do Esporte e passa a exigir das entidades esportivas:
- programas permanentes de prevenção e combate à violência contra a mulher;
- protocolos contra discriminação e intolerância;
- estruturas equivalentes para atletas mulheres e homens em formação esportiva;
- manutenção obrigatória de equipes femininas de futebol para obtenção de determinadas certificações esportivas.
Essa última exigência entrará em vigor em 180 dias, prazo que poderá ser prorrogado por igual período.
Despensa do Mundo
Brasil vai sediar Despensa Feminina de Futebol 2027 – Lucas Figueiredo/CBF
A lei também determina a elaboração de um projecto de legado da Despensa do Mundo Feminina da Fifa 2027. A competição ocorrerá no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027.
O texto deve estar desempenado às estratégias nacionais de desenvolvimento do futebol feminino.
A expectativa do governo é que o torneio internacional funcione uma vez que instrumento para ampliar a participação das mulheres no esporte, aumentar a profissionalização da modalidade e fortalecer sua sustentabilidade econômica no país.
