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Reforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS


Murado de 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas pela Reforma Tributária a ressaltar a Tributo sobre Bens e Serviços (CBS) cumpriram essa lei nos últimos 30 dias, informou nesta sexta-feira (9) a Receita Federalista. 

Segundo o levantamento, foram emitidos no período 3,7 bilhões de notas com a informação do tributo, enquanto 600 milhões não traziam essa especificação.

Na prática, isso significa que quase nove em cada dez notas fiscais desse grupo estão sendo preenchidas com o destaque da novidade imposto, criada pela reforma para substituir impostos anteriores.

Os dados constam do pintura de Registro de Operações de Consumo (ROC) da Receita Federalista. A atualização, publicada em 8 de outubro de 2026, considera documentos emitidos até as 23h59 de 7 de outubro.

O pintura público permite seguir a evolução dos destaques da CBS e observar porquê os contribuintes estão avançando na adaptação ao novo sistema tributário.

Dois terços já se adaptaram

O levantamento também mostra o progressão da adequação entre os estabelecimentos emissores. No período analisado, 1.275.356 de empresas obrigadas emitiram documentos fiscais.

Desse totalidade:

  • 489.326 estabelecimentos destacaram a CBS em todas as notas emitidas;
  • 365.826 estabelecimentos informaram o tributo em segmento das notas;
  • 855.152 estabelecimentos, ou murado de 67% do totalidade, já destacaram a CBS em todas ou em segmento dos documentos.

O indicador considera tanto quem já incorporou o destaque em todas as emissões quanto quem ainda está em processo de adaptação.

As empresas optantes pelo Simples Pátrio não são obrigadas a ressaltar a CBS em 2026 e, por isso, não entram nesse cômputo.

Transporte e varejo lideram

O nível de adequação varia conforme o tipo de documento fiscal. Os dados da Receita Federalista mostram que os setores de transporte, notícia e varejo apresentam percentuais distintos de emissores que já informam a CBS.

Confira os resultados por tipo de documento:

  • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): 87% dos emissores já destacam a CBS. São 8.124 estabelecimentos que informam o tributo em todas as notas e 17.139 que o fazem em segmento delas.
  • Nota Fiscal Fatura de Serviços de Notícia (NFCom): 82% dos emissores já destacam a CBS. Desse totalidade, 1.581 fazem isso em todas as notas e 1.466, em segmento delas.
  • Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): usada no varejo, porquê supermercados, farmácias, restaurantes e postos de combustível, registra 81% de adesão. São 73.841 emissores com destaque em todas as notas e 94.827 com destaque parcial.
  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): utilizada principalmente por indústrias, atacadistas e distribuidores, tem 78% de adesão. O destaque aparece em todas as notas de 247.783 estabelecimentos e em segmento delas nas emissões de outros 268.015.

Os percentuais consideram os estabelecimentos que já destacam a CBS em todas ou em segmento das notas emitidas.

Porquê funciona a transição

A CBS faz segmento do novo padrão de tributação sobre o consumo criado pela reforma tributária. Ela integra, junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a substituição gradual de tributos atualmente cobrados sobre bens e serviços.

O cronograma previsto estabelece diferentes etapas para a implantação do sistema:

  • 2026: período de adaptação e testes das novas regras, conforme as obrigações aplicáveis aos contribuintes;
  • 2027: início da cobrança integral da CBS e período de testes do IBS;
  • 2029 a 2032: redução gradual do ICMS e do ISS durante a transição;
  • 2033: previsão de vigência integral do IBS.

Os prazos estão previstos na Constituição e não podem ser alterados por decisão administrativa da Receita Federalista ou do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

O que as empresas devem fazer

As obrigações relacionadas à CBS e ao IBS estão definidas nos regulamentos dos tributos e em atos conjuntos da Receita Federalista e do CGIBS.

Os órgãos orientam empresas e demais contribuintes a planejar as mudanças necessárias de entendimento com suas operações e a preparar sistemas e processos para atender às exigências dentro dos prazos estabelecidos.

Entre os principais pontos de atenção estão:

  • Sistemas fiscais: verificar se os programas de emissão de notas estão preparados para informar os novos tributos;
  • Processos internos: ajustar rotinas de faturamento e emissão de documentos fiscais;
  • Comitiva das regras: consultar atualizações sobre obrigações e prazos nos canais oficiais da Receita Federalista e do CGIBS;



Fonte: EBC

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