Nesta quarta-feira (2), a Prefeitura de Apucarana anunciou a prorrogação do Programa Peculiar de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), reconhecido pela Câmara Municipal de Apucarana em abril deste ano. Direcionado aos contribuintes que desejam regularizar débitos com o município, o programa será estendido por mais 60 dias.
Conforme a Lei Municipal nº 056/2025, o prazo inicial para adesão ao programa se encerraria nesta sexta-feira, dia 4 de junho. Com a prorrogação, os cidadãos terão mais tempo para renegociar impostos e taxas vencidos até 31 de dezembro de 2024, uma vez que IPTU, ISS, taxa de coleta de lixo, Alvará de Licença, taxa de iluminação pública, entre outros.
O REFIS oferece condições facilitadas de parcelamento, além de descontos sobre juros e multas, permitindo que mais contribuintes regularizem sua situação fiscal e contribuam para o fortalecimento das finanças do município.
“Ficamos satisfeitos com a prorrogação do prazo, pois garante mais oportunidade para que os contribuintes possam aderir ao REFIS e regularizar suas pendências com o município. Aprovamos esse projeto por entender sua valimento, já que é uma medida muito aguardada pela população e que contribui tanto para o estabilidade financeiro das famílias quanto para o fortalecimento da arrecadação municipal”, destacou o presidente da Câmara, Danylo Acioli (MDB).