O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.335, que estabelece o regime jurídico de proteção próprio à propriedade intelectual e aos direitos de mídia e de marketing, relacionados à realização da Despensa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será sediada no Brasil. O texto da MP foi publicado nesta sexta-feira (23) no Quotidiano Solene da União.
O evento esportivo está marcado para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho do ano que vem e será disputado em oito cidades. A MP regulamenta o uso de marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão e de mídia, dentro dos compromissos assumidos pelo país junto à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para sediar a competição.
Assim uma vez que ocorreu durante a Despensa do Mundo masculina, em 2014, o texto estabelece que a Fifa é titular dos direitos de exploração mercantil do evento, incluindo logos, mascotes, troféus e direitos de transmissão de áudio e vídeo. Para testificar a proteção, o Instituto Vernáculo da Propriedade Industrial (INPI) aplicará regime próprio de registro de marcas e desenhos industriais relacionados ao torneio.
Para as oito sedes — Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Satisfeito, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo —, a lei prevê áreas de restrição mercantil e publicidade em regiões delimitadas ao volta dos estádios e dos espaços da Fifa Fan Festival.
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O objetivo é coibir o chamado marketing de emboscada, quando outras marcas tentam se aproveitar ou se apropriar indevidamente do evento. De concórdia com o governo, esta é uma medida habitual em megaeventos culturais e esportivos.
“A MP estabelece expressamente que a proteção aos direitos comerciais e de marketing não significa dispensa ou flexibilização de normas sanitárias, de resguardo do consumidor e de proteção à moçoilo e ao jovem da legislação pátrio, que segue integralmente aplicável à produção, comercialização, publicidade e consumo de bebidas alcoólicas”, reforçou o Palácio do Planalto, em expedido.
Sobre a transmissão das partidas, a Fifa se compromete a oferecer flagrantes de até 3% da duração das partidas para fins informativos a veículos de informação não detentores de direitos. A entidade tem a exclusividade na gestão da captação de imagens e sons dos jogos.
Por término, o documento prevê sanções civis a quem usar indevidamente os símbolos oficiais, realizar exibições públicas não autorizadas para fins comerciais ou comercializar ingressos de forma irregular.
Futebol feminino
A Despensa do Mundo Feminina da Fifa é realizada a cada quatro anos desde a primeira edição, na China, em 1991. O torneio já teve sete países uma vez que sede. Em maio de 2024, o Brasil foi escolhido para sediar a décima edição do evento, a primeira vez na América do Sul, derrotando a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda.
O torneio terá 32 seleções, com seis vagas diretas para a Ásia, quatro para a África, quatro para a América do Setentrião e Médio, três para a América do Sul (uma delas do Brasil, guardado uma vez que país-sede), uma para a Oceania e 11 para a Europa. As outras três virão da período de repescagem.
Os Estados Unidos contabilizam o maior número de títulos, quatro, seguidos pela Alemanha, que foi campeã duas vezes, e por Noruega, Japão e Espanha, com um título cada.
Atual vice-campeã olímpica, a seleção brasileira feminina procura na Despensa do Mundo um título inédito. O melhor resultado brasílico foi o vice-campeonato em 2007, na China, em decisão perdida para a Alemanha.
Mesmo sem o título, o Brasil ostenta a maior goleadora da história das copas – entre homens e mulheres. Presente em seis edições, Marta anotou 17 gols, um a mais que o teutónico Miroslav Klose. Já a desportista Formiga é recordista de participações; ela disputou sete Copas do Mundo.
