Um totalidade de 152,3 milénio segurados do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS) que venceram ações na Justiça contra o órgão iniciarão 2026 com mais verba no bolso. O Recomendação da Justiça Federalista (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social.
O pagamento contempla 183 milénio processos já encerrados, sem possibilidade de recurso. A liberação faz segmento de um lote maior, de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações alimentares que envolvem servidores públicos federais. Ao todo, 236.603 beneficiários em 187.472 processos serão pagos neste lote.
Quem tem recta a receber?
Tem recta aos atrasados quem ganhou ação judicial contra o INSS relacionada à licença ou revisão de benefícios, porquê:
- Aposentadorias (por idade, tempo de imposto, invalidez ou da pessoa com deficiência);
- Pensão por morte;
- Mercê por Incapacidade Temporária (idoso auxílio-doença);
- Mercê de Prestação Continuada (BPC).
Para receber neste pagamento, é necessário que:
- O processo esteja totalmente encerrado (transitado em julgado);
- O valor seja de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025);
- A ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em novembro de 2025.
Os pagamentos são feitos por meio de requisições de pequeno valor (RPV), mecanismo usado para quitar dívidas judiciais de menor valor em prazo mais limitado que os tradicionais precatórios.
Quando o verba cai na conta?
As RPVs devem ser pagas em até 60 dias em seguida a ordem de pagamento do juiz. O repositório é feito em conta oportunidade no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federalista, em nome do beneficiário ou de seu jurisperito.
Antes do pagamento, o processo passa por uma período de processamento, quando as contas são abertas. Depois o repositório, o sistema do tribunal passa a indicar o status “Pago totalidade ao raciocínio”.
Uma vez que saber se você vai receber?
A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federalista (TRF) responsável pelo processo. É provável pesquisar usando:
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário;
- Número do processo;
- Dados do jurisperito, porquê o número da letreiro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No campo “Valor inscrito na proposta”, aparece o valor a ser pago. As siglas indicam a modalidade: requisição de pequeno valor (RPF) ou rogatório (PRF).
Diferença entre RPV e rogatório
- RPV: até 60 salários mínimos, paga em até 60 dias em seguida a ordem judicial;
- Rogatório: supra desse limite, pago uma vez por ano. Os precatórios federais de 2025 foram liberados em julho.
Herdeiros também podem receber?
Herdeiros de beneficiários falecidos têm recta aos atrasados, desde que comprovem o vínculo lícito e façam a habilitação no processo. Em caso de incerteza, a orientação é procurar o jurisperito da ação ou a Defensoria Pública da União.
Qual TRF consultar?
Cada estado é atendido por um TRF específico:
TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
TRF2: RJ e ES
TRF3: SP e MS
TRF4: RS, PR e SC
TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
TRF6: MG
Distribuição dos recursos por TRF
TRF da 1ª Região (DF e 12 estados)
- Totalidade universal: R$ 885.265.906,53
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 736.597.721,82
- 38.468 processos | 46.883 beneficiários
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Totalidade universal: R$ 241.907.013,61
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 176.759.801,59
- 7.936 processos | 11.353 beneficiários
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Totalidade universal: R$ 453.111.370,35
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 350.271.441,49
- 11.282 processos | 14.784 beneficiários
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Totalidade universal: R$ 555.207.617,02
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 477.853.769,38
- 24.052 processos | 33.182 beneficiários
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Totalidade universal: R$ 418.398.758,48
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 369.466.946,18
- 18.686 processos | 30.961 beneficiários
TRF da 6ª Região (MG)
- Totalidade universal: R$ 266.819.407,47
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 243.089.652,97
- 12.596 processos | 15.181 beneficiários
