O governo federalista estuda enviar um projeto de lei complementar para indemnizar eventuais perdas de arrecadação com a ampliação da fita de isenção do Imposto de Renda (IR). A medida foi discutida nesta terça-feira (28) em reunião entre o ministro da Herdade, Fernando Haddad, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta no Senado.
O texto ratificado pela Câmara dos Deputados no início de outubro eleva a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 milénio mensais e reduz as alíquotas para rendimentos de até R$ 7.350. Aprovada por unanimidade na Câmara, a proposta, uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora tramita no Senado.
Cálculos divergentes
Durante a reunião, Haddad afirmou que a equipe econômica considera o projeto “neutro do ponto de vista fiscal”, mas reconheceu que novos estudos apontam possíveis perdas de arrecadação. Cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) estimam um impacto negativo de R$ 1 bilhão por ano, enquanto a Consultoria do Senado projeta uma repúdio de até R$ 4 bilhões anuais.
“Em caso de confirmação de um déficit um pouco maior do que a Herdade estima, de R$ 1 bilhão ou R$ 2 bilhões, o Senado pode contribuir aprovando um projeto complementar para não colocar em risco a neutralidade fiscal”, disse Haddad em seguida a reunião de pouco mais de uma hora.
O ministro ressaltou que a equipe técnica vai “refazer os cálculos” e apresentar os resultados a Renan Calheiros até esta quarta-feira (29). “Tivemos todo o zelo de prometer a neutralidade fiscal. Mesmo assim, vamos confrontar os números com a Receita para uma conferência definitiva”, afirmou Haddad.
Cenários em discussão
Renan Calheiros declarou que avalia cinco caminhos possíveis para a tramitação da proposta no Senado: aprovação do texto uma vez que veio da Câmara, inclusão de emendas de redação, supressão de trechos, desmembramento da proposta ou apresentação de um projeto complementar.
“Vou fazer a opção por um desses cenários, preocupado sobretudo com a rápida sanção pelo presidente da República desta material, que é a mais importante que tramita no Congresso Vernáculo”, afirmou o senador em coletiva.
Segundo o relator, a prioridade é prometer que o texto siga diretamente para sanção presidencial, sem premência de retornar à Câmara. Alterações de préstimo poderiam obrigar novidade estudo dos deputados, o que o governo quer evitar para açodar a ingressão em vigor das novas faixas já em 1º de janeiro de 2026.
Neutralidade fiscal
A proposta prevê indemnizar a perda de receita com tributação sobre lucros e dividendos, além da geração de uma alíquota mínima de IR de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 milénio anuais. Mesmo assim, técnicos do Senado e da IFI apontam que essas medidas podem não ser suficientes para resguardar o impacto fiscal.
Haddad reforçou que o compromisso da Herdade é manter o estabilidade das contas públicas. “Queremos que o Senado aprecie o projeto brevemente. Se houver premência de ajustes, faremos de forma responsável, para preservar a neutralidade fiscal”, declarou.
Calendário de votação
Renan informou que ainda nesta semana discutirá com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e líderes partidários se o parecer será apresentado nos próximos dias ou unicamente na semana que vem, quando as sessões voltam a ser presenciais.
“Vou conversar com o presidente e os líderes para deliberar se votamos nesta semana ou deixamos para a próxima. O importante é prometer a aprovação rápida e segura da material”, disse o senador.
O Palácio do Planalto considera a reforma do IR um dos principais projetos econômicos do governo. A equipe econômica estima que tapume de 15 milhões de brasileiros deixarão de remunerar o imposto ou terão redução no valor retido na natividade, caso a proposta seja sancionada até o termo do ano. Para que isso ocorra, no entanto, o texto precisa ser ratificado ainda em 2025.
