O governo federalista publicou medida provisória (MP) que abre crédito inédito de R$ 30 bilhões para a realização do Projecto Brasil Soberano, que visa amparar empresas que tenham prejuízo com as recentes medidas anunciadas pelos Estados Unidos, de taxar em 50% as exportações brasileiras. A MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicada na edição desta terça-feira do Quotidiano Solene da União.
O projecto foi anunciado por Lula no dia 13 de agosto e os recursos serão aportados no Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis. Serão priorizadas as empresas que não têm alternativas à exportação aos Estados Unidos, de convenção com a obediência do faturamento, tipo de resultado e porte de empresa.
As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para receber o crédito e o aproximação às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.
Também serão feitos aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Transacção Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Pátrio de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao aproximação de pequenos e médios exportadores.
O tarifaço imposto ao Brasil faz secção da novidade política da Morada Branca, adotada pelo presidente Donald Trump, de soerguer as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de volver a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas.
No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de convenção com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada pátria. Porquê os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%.
Porém, em 6 de agosto, entrou em vigor a tarifa suplementar de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo Trump, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, indiciado de liderar uma tentativa de golpe de Estado depois perder as eleições de 2022.
Há uma lista de exceções e, de tudo que é exportado pelo Brasil ao país norte-americano, 35,6% estão sob uma tarifa de 50%.
Aproximação aos recursos
Poderão acessar as ações previstas no Projecto Brasil Soberano as pessoas jurídicas de recta privado que realizam exportação aos Estados Unidos de bens que foram afetados pelas tarifas e que sejam registradas nos sistemas oficiais de negócio exterior.
Também podem aderir as pessoas físicas que exportam bens para os Estados Unidos em caráter empresarial ou profissional, devidamente registradas uma vez que exportadoras junto aos órgãos competentes, na categoria de empresas individuais, microempreendedores individuais (MEI) e produtores rurais com CNPJ.
Para ter aproximação às ações de crédito e garantia previstas, é necessário estar em situação regular na Receita Federalista do Brasil (RFB) e na Procuradoria-Universal da Quinta Pátrio (PGFN) quanto a tributos e contribuições federais. Não poderá se beneficiar das medidas quem estiver sob regime de recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou liquidação, exceto se demonstrado projecto de recuperação reconhecido judicialmente.
O aproximação às medidas do projecto será oferecido com prioridade às empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, no mínimo 5% do faturamento totalidade proveniente de exportações de produtos impactados pelas tarifas adicionais dos Estados Unidos.
Aquelas empresas tal qual percentual do faturamento bruto decorrente de exportações de produtos impactados seja igual ou superior a 20% do faturamento totalidade escolhido no mesmo período poderão acessar linhas de financiamento em condições mais favoráveis. No caso das garantias do Programa Emergencial de Aproximação a Crédito (PEAC-FGI Solidário), unicamente as empresas com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões no ano anterior à contratação (MPMEs) terão aproximação.
Além da ampliação das linhas de financiamento às exportações, entre as medidas econômicas, o Projecto Brasil Soberano prevê a prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras; aumento do percentual de restituição de tributos federais via Reintegra; e facilitação da compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.
