“Exigimos que todo estudante de Curitiba tenha o seu recta à ensino reservado”, defende deputado Arilson

Parlamentar enviou requerimento à SEED pedindo informações sobre o atendimento dos alunos em seguida o pregão do termo da oferta do 6º ao 9º ano pela prefeitura

A decisão tomada pela Prefeitura de Curitiba de fechar a oferta de ensino para os estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental, que corresponde do 6º ao 9º ano, tem gerado preocupação. A medida anunciada pela Secretaria de Instrução de Curitiba ocorre a menos de um mês do início do prazo para as matrículas para o próximo ano letivo e atinge muro de 3 milénio alunos. “Exigimos que todo estudante de Curitiba tenha o seu recta à ensino reservado”, defende o deputado Arilson Chiorato (PT).

Diante do pregão da Prefeitura de Curitiba, o deputado Arilson, que é líder da Oposição na Câmara Legislativa do Paraná (Alep) e presidente do PT-PR, protocolou, nesta sexta-feira (30), um requerimento solicitando à Secretaria de Estado da Instrução (Seed) informações detalhadas sobre as garantias de perpetuidade do atendimento dos estudantes. “Temos recebido inúmeros relatos de pais preocupados sobre a situação escolar dos filhos, pois não sabem se vão conseguir uma vaga na rede estadual nem onde”, comenta.

Para o parlamentar, uma decisão que interfere diretamente na trajetória educacional de milhares de crianças e adolescentes não pode ser conduzida sem transparência, planejamento e participação das famílias. “A prefeitura de Curitiba anunciou em setembro um orçamento superior a R$ 14 bilhões e registrou superávit primordial de R$ 1,13 bilhão até agosto. Ou seja, a decisão não foi tomada por falta de moeda”, questiona.

O deputado Arilson observa que a legislação estabelece prioridades de atuação entre as redes municipal e estadual, mas não proíbe os municípios de oferecer os anos finais do Ensino Fundamental.

Na avaliação do líder da Oposição na Alep, a reorganização pode provocar consequências que ultrapassam a transferência de matrículas. “As 11 unidades municipais atendem comunidades que construíram vínculos com as escolas e escolheram essas instituições por seus projetos pedagógicos, pela qualidade do ensino e pela relação com o território”, pontua.

Ou por outra, ele ressalta que a mudança pode valer mais tempo e custos de deslocamento para as famílias, além de novas preocupações com a segurança dos trajetos. “Também há o risco de descontinuidade de projetos de robótica, iniciação científica, cultura e esporte desenvolvidos em unidades porquê o Núcleo de Ensino em Letramento Durival Britto e Silva e a Escola Municipal Omar Sabbag”, destaca.

O parlamentar avalia ainda que a situação exige atenção peculiar para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades, que podem depender de estruturas de atendimento, profissionais especializados e vínculos pedagógicos construídos ao longo dos anos. A Escola Municipal Papa João XXIII é uma das unidades citadas nesse contexto no requerimento.

PROFISSIONAIS – Além da situação de instabilidade para os estudantes e familiares, os profissionais da ensino também podem ser afetados. Segundo estimativa sindical, mais de 300 professores podem ter suas atividades impactadas pela reorganização, sem que haja, até o momento, um projecto evidente de realocação.

Para Arilson, a reorganização precisar ser debatida com quem vive o cotidiano das escolas, o que envolve tanto os estudante e os pais quanto os professores e auxiliares.

TRANSIÇÃO DE GOVERNO – Outro ponto de preocupação é a transição no Governo do Paraná. As tratativas entre as secretarias municipal e estadual de Instrução teriam começado há mais de dois meses, ainda antes da definição do resultado das eleições de 2026. Com a posse de uma novidade governo estadual em janeiro de 2027, Arilson quer saber se houve diálogo com a equipe de transição e quais garantias existem de que os compromissos eventualmente assumidos serão mantidos.