O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) confirmou nesta segunda-feira (30) a anulação dos votos obtidos pelo partido Podemos nas eleições municipais de 2024 em Apucarana. A decisão foi unânime entre os desembargadores e reconhece a prática de fraude à cota de gênero por parte da legenda.
Com a nova determinação, os votos válidos serão retotalizados, assim como os quocientes eleitoral e partidário. O recálculo garantirá a posse do médico Odarlone Orente (PT), que passa a ocupar uma das cadeiras da Câmara Municipal, atualmente ocupada por Luiz Vilas Boas (PDT).
Odarlone, que obteve 2.407 votos na eleição passada — sendo o candidato mais votado entre todos os concorrentes —, havia ficado de fora da lista de eleitos por sua coligação não atingir o quociente necessário. A recontagem corrige essa distorção após a exclusão dos votos do Podemos.
A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança (formada por PT, PCdoB e PV), que apontou que o partido Podemos lançou uma candidatura feminina fictícia apenas para cumprir a cota legal de 30% de mulheres. A candidata em questão, Jessica Viviane Belini, não fez campanha, não recebeu recursos, não prestou contas, não confeccionou material de divulgação e sequer votou em si mesma, recebendo apenas um voto.
O advogado da federação, Gustavo Munhoz, destacou que a decisão tem efeito imediato. Após a publicação do acórdão, a 28ª Zona Eleitoral de Apucarana poderá fazer a recontagem oficial dos votos e redistribuir as cadeiras na Câmara. Apesar de caber recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão do TRE-PR já pode ser cumprida enquanto eventuais recursos tramitam.
Segundo Munhoz, a decisão segue o entendimento já adotado na sentença de primeira instância, proferida pelo juiz Rogério Tragibo de Campos, e reforça a seriedade na fiscalização do cumprimento da legislação eleitoral, especialmente no que diz respeito à participação feminina nas eleições.
