Mais de um ano em seguida a sanção da lei que criou o Fundo Pátrio de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), o Recomendação Monetário Pátrio (CMN) regulamentou as condições de empréstimo dos recursos. Em reunião extraordinária, o órgão definiu o prazo, a carência e os juros dos financiamentos do fundo.
Com R$ 10 bilhões disponíveis no Orçamento de 2025, o FIIS pretende ampliar os investimentos em saúde, ensino e segurança pública. O fundo será operado pelo Banco Pátrio de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá credenciar instituições financeiras para emprestar os recursos.
O CMN ratificou as condições recentemente definidas pelo Comitê Gestor do FIIS, que são as seguintes:
- Prazo: 20 anos de pagamento;
- Carência: 24 meses, com o tomador começando a remunerar depois desse prazo;
- Juros: 5% ao ano, para operações de até 10 anos, e 7% ao ano, para operações supra de 10 anos, juros não incidirão sobre período de carência;
- Remuneração dos agentes financeiros: 3,38% ao ano para bancos públicos, 4,35% para o setor privado e 1,25% ao ano para operações indiretas do BNDES. Quando o agente financeiro for credenciado pelo BNDES, a remuneração será 6% ao ano
Os recursos serão emprestados conforme o Projecto de Emprego de Recursos do FIIS de 2025, confirmado pelo Comitê Gestor do fundo em setembro. Segundo o projecto, terão prioridade os investimentos em em atenção à saúde pública, primária e especializada, na dimensão de saúde, e na universalização da ensino infantil, da ensino fundamental e do ensino médio.
Sem impacto
Em nota, o Ministério da Rancho informou que a regulamentação dos financiamentos não traz impacto fiscal suplementar aos gastos do Tesouro Pátrio. Isso porque os financiamentos são reembolsáveis; e os riscos de inadimplência são assumidos integralmente pelas instituições financeiras.
Segundo a pasta, a regulamentação ocorre em caráter de urgência para prometer a realização dos recursos previstos no Orçamento de 2025 e confirmar resposta rápida às demandas sociais prioritárias.
Presidido pelo ministro da Rancho, Fernando Haddad, o CMN também é constituído pelo presidente do Banco Medial, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
