As companhias aéreas terão entrada mais fácil aos financiamentos com recursos do Fundo Vernáculo de Aviação Social (FNAC). O Parecer Monetário Vernáculo (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) a flexibilização do entrada às linhas especiais de crédito do fundo.
Entre as principais alterações está a ampliação de 10% para até 30% do limite para financiar motores, peças, componentes e ações de capacitação e treinamento de tripulações vinculadas à compra de aeronaves novas de fabricação vernáculo. Segundo o governo, a medida procura confirmar que os aviões adquiridos entrem efetivamente em operação.
Garantias
O CMN também autorizou o uso de recursos do FNAC para contratação de garantias contratuais diretamente relacionadas à operação de crédito, porquê o seguro-garantia. A falta de opções de garantias vinha sendo apontada pelas empresas porquê um dos principais entraves para acessar as linhas de financiamento.
De conciliação com o Ministério da Quinta, que integra o CMN, a mudança não transfere risco de crédito ao fundo e alinha a regulamentação às práticas de mercado.
“As alterações aprovadas pelo CMN têm porquê objetivo tornar as linhas de crédito mais aderentes à verdade operacional das empresas aéreas, sem ampliar subsídios ou modificar as condições financeiras dos financiamentos”, informou a pasta em nota.
Metas regionais e dividendos
A solução também flexibiliza as contrapartidas exigidas das companhias. O prazo de cumprimento das metas de ampliação de voos na Amazônia Legítimo e no Nordeste foi ampliado para 24 meses. O CMN também reduziu o percentual mínimo de incremento e ajustou as regras de manutenção.
Ou por outra, as restrições à distribuição de dividendos e ao pagamento de bônus à subida governo das companhias passam a valer somente para linhas específicas de crédito, porquê as destinadas ao Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e à infraestrutura logística. As demais modalidades de financiamento deixam de ter essa limitação.
As novas regras entram em vigor na data de publicação da solução.
