O chamado cashback de impostos – novidade criada pela reforma tributária que estabelece a reembolso de tributos pagos pela pessoas mais pobres ─ deve ter impactos distintos na renda dessa secção da população, dependendo da região do país em que o tributário resida.
O favor pode enaltecer a renda das famílias mais pobres em 10% em média, sendo que as regiões Meio-Oeste (12%), Sudeste (11%) e Sul (10,1%) terão expansões maiores que as do Setentrião (8,32%) e Nordeste (7,76%).
No entanto, a medida não deixa de ser um instrumento de combate à desigualdade de renda. Os cálculos e a avaliação estão em um estudo dos pesquisadores Rafael Barros Barbosa, Glauber Nojosa e Francisco Mário Martins, publicado pelo Instituto Brasiliano de Economia (Ibre) da Instalação Getulio Vargas (FGV).
A explicação para a diferença entre as regiões está no nível de consumo das famílias. Porquê o Setentrião e Nordeste têm rendas e consumos menores, eles são menos beneficiados que as famílias das demais regiões.
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Quem tem recta?
A reforma tributária, sancionada em janeiro de 2025, criou o cashback uma vez que forma de tornar o sistema de cobrança de impostos mais progressivo, ou seja, fazer os pobres pagarem, proporcionalmente, menos impostos que os mais ricos.
Por exemplo, o imposto cobrado na conta de chuva é o mesmo para todos os consumidores, mas pesa muito mais no orçamento de uma família mais pobre. Com o cashback, esse valor pago é devolvido aos mais pobres, fazendo com que tenham um conforto tributário não estendido às demais famílias.
Por isso, um dos critérios para ser elegível ao cashback é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federalista (CadÚnico), que admite renda mensal por pessoa na família de até meio salário mínimo. Hoje, o mínimo é de R$ 1.518, e o CadÚnico tem quase 95 milhões de inscritos.
De quanto é o cashback?
O cashback é de 100% do valor pago em Taxa sobre Bens e Serviços (CBS) e de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), presentes na compra de bens e serviços considerados essenciais, uma vez que nas contas de chuva e esgoto, pujança, telefonia, internet e gás de cozinha.
Para os demais produtos consumidos por essas famílias, o ressarcimento é de 20% do CBS e do IBS. Essas duas siglas são a novidade nomenclatura de tributos que foram unificados (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) pela reforma.
A previsão é o cashback de CBS encetar em 2027; e a do IBS em 2029.
>> Entenda mais sobre o cashback tributário
Botijão de gás está entre os produtos que poderá ter cashback de impostos – Marcello Parelha/Dependência Brasil
Nível de consumo
Em entrevista à Dependência Brasil, o pesquisador Rafael Barros Barbosa, professor de economia aplicada na Universidade Federalista do Ceará (UFC), detalha que famílias do Setentrião e Nordeste têm menor renda e, consequentemente, menor nível de consumo ─ dessa forma, a reembolso de imposto também acaba sendo menor que nas demais regiões.
“O pobre no Nordeste consome menos que um pobre no Sudeste e um pobre no Sul, isso é um trajo, não tem muito uma vez que a gente contrariar quando a gente olha os dados”, afirma.
Para medir o comportamento de consumo das famílias, os pesquisadores utilizaram dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), do Instituto Brasiliano de Geografia e Estatística (IBGE).
O pesquisador ainda aponta outro fator: a informalidade, maior no Setentrião e Nordeste.
Essas famílias gastam no transacção informal valores proporcionalmente maiores que no Sudeste, por exemplo. No entanto, o cashback só pode ser escolhido em compras formais, com emissão de nota fiscal.
“Tal trajo pode excluir grande secção do consumo de famílias de baixa renda, realizado em comércios informais, uma vez que feiras livres, vendedores ambulantes ou pequenos negócios não regularizados, que são cruciais no cotidiano da população de menor poder aquisitivo nessas regiões mais pobres”, diz trecho do estudo.
Com informações do IBGE, os autores apontam que, enquanto a taxa de informalidade no país era, em média, 40,9% da população em 2022, no Setentrião e no Nordeste era 60,1% e 56,9%, respectivamente.
Fomento à formalidade
Rafael Barbosa acredita que um dos efeitos da reforma tributária será justamente diminuir a informalidade no país. O motivo é que a reforma determina que uma empresa, para se beneficiar dos créditos tributários, deverá ter fornecedores legalizados. Isso forçaria uma formalização da enxovia de produção, da matéria-prima ao muito final.
“Com esse procedimento em enxovia, isso força que o agente, lá na ponta, obrigue que seus fornecedores sejam formais”, diz.
Outro incentivo viria pelo interesse das próprias famílias, que tenderiam a dar preferência para fazer compras em estabelecimentos formais para receber cashback.
“A pessoa pobre pode ter duas opções, ou compra no mercado informal, onde não vai ter cashback, ou em um mercado formal, onde vai ter o cashback”.
Feira na rua José Rucas, no Multíplice da Penha, zona setentrião do Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Dependência Brasil
Distribuição de renda
Apesar da diferença regional, os pesquisadores do Ibre/FGV reforçam que o cashback tributário é uma instrumento que favorece a melhor distribuição de renda.
“O que a gente mostra é que, no universal, olhando do ponto de vista pátrio, o cashback vai aumentar a renda da população mais pobre aproximadamente 10%, portanto haverá uma redução da desigualdade”, diz Barbosa.
O pesquisador do Ibre acrescenta que política direcionada, uma vez que o cashback, pode ser mais efetiva que isenção linear de impostos, uma vez que a desoneração da cesta básica, outro item da reforma tributária.
“Cashback é um verba que retorna para um grupo específico de pessoas. Já a isenção não distingue classes sociais. Seja eu pobre ou não pobre, se eu for no supermercado comprar esse item, eu vou me beneficiar”.
Sem pressão de transmigração
O professor da Universidade Federalista do Ceará não espera que a diferença de aumento de renda entre as regiões possa intensificar a transmigração interna no país.
“O efeito é muito pequeno para forçar uma transmigração. A transmigração, em universal, é por questões mais de oportunidade de trabalho, e não necessariamente para ter entrada a um favor maior”, avalia.
