Evento reuniu moradores que vivem próximos ou sob linhas de transmissão e movimentos sociais, que relataram remoções e ajudaram a edificar encaminhamentos
(31/03)
O dilema de famílias despejadas ou sob risco de detrito pela Copel por viverem nos periferia de linhas de transmissão de vigor elétrica foi tema de uma audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (31) pela Plenário Legislativa do Paraná (Alep). Organizado pelo deputado Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição na Vivenda de Leis, o evento definiu a geração de duas frentes para enfrentar o problema e buscar soluções para os atingidos: uma reunindo o poder público e outra composta pelos próprios moradores e movimentos sociais.
Estimativas apresentadas durante o evento indicam que muro de 10 milénio famílias se enquadram no grupo afetado em todo o Paraná.
A primeira medida propõe a geração de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, reunindo Alep, Executivo, prefeituras municipais, Defensoria Pública, Ministério Público e Copel. O objetivo é estabelecer um meato direto de informação entre os entes, atuando pela suspensão ou adequação dos prazos de detrito e pela construção de uma solução coordenada e monitorada. “Se querem realizar detrito, precisam ter moradia para realocar as pessoas. Vivenda, terreno e documento na mão”, frisou o deputado.
O evento também marcou a instauração simbólica da Associação Contra os Abusos da Copel (ACOP), que deve reunir moradores ameaçados de detrito, movimentos pelo recta à moradia e representantes da sociedade. O parlamentar destacou ainda que já há uma audiência marcada sobre o tema para a próxima semana, junto ao Ministério Público.
Intensificada nos últimos anos, depois a privatização da Copel, a remoção ocorre sem a definição de um novo lar ou projecto de readequação das famílias, criticou o deputado Arilson. “Entendemos o risco de as pessoas morarem nesses locais [embaixo das linhas de transmissão]. A Copel é responsável por viabilizar outro espaço para que essas pessoas possam viver e gerar suas famílias”, afirmou.
“Querem unicamente limpar o sítio, sendo que muitos estão lá antes mesmo da existência da rede de transmissão. São pessoas em situação de subida vulnerabilidade social.”
O dilema alcança aproximadamente dez milénio famílias em todo o Paraná, de concordância com estimativas apresentadas por Anderson de Roble, jurisperito que representa movimentos de luta por moradia.
A audiência pública contou com a presença de famílias atingidas e lideranças comunitárias de Almirante Tamandaré e São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), onde muro de 350 famílias correm o risco de perder ou já perderam seus lares devido à proximidade das torres — são 200 no primeiro município e 150 no segundo, de concordância com Eliane Guenze, coordenadora estadual da União por Moradias do Paraná (UMP).
“É preciso primeiro elaborar projetos de moradia social para realocar essas famílias, e não simplesmente despejá-las. Elas já estão nesses locais há muitos anos, estabeleceram vínculos”, pontuou Guenze. “Deve possuir planejamento do poder público, estadual ou municipal, para atendê-las, caso se entenda que se trata de dimensão de risco. No entanto, essas áreas são ocupadas há mais de 20 anos e podem ser consideradas consolidadas.”
Famílias despejadas
Apesar do tempo pluviátil, o Auditório Legislativo ficou lotado de moradores e lideranças comunitárias que pedem a reversão dos despejos e a elaboração de planos que garantam novas moradias aos atingidos. Eles portavam placas denunciando as demolições e cobrando reverência ao cláusula 6º da Constituição Federalista, que reconhece a moradia uma vez que um recta.
A moradora de Almirante Tamandaré, Sueli Ananias da Silva, compareceu carregando uma pasta com documentos que comprovam a compra e a vegetal do imóvel no bairro Parque São Jorge, há 20 anos, além do pagamento de IPTU. Ela relata que a Copel alegou que secção do lote — nos fundos do terreno, onde havia uma moradia de alvenaria de três quartos, na qual viviam sua filha e netos — pertencia à empresa.
“Simplesmente deram prazo de 30 dias, foram lá e demoliram totalmente a moradia dela. Ela perdeu tudo o que tinha dentro”, desabafou Sueli, emocionada. Os fatos ocorreram há muro de sete meses. Sem moradia, a filha e os dois netos passaram a viver com a matriarca e o marido, Mário da Silva. “Tenho esperança de que vamos restaurar. Até hoje pagamos imposto do sítio e temos todos os comprovantes”, ressaltou. “Construímos lá porque estava dentro do que constava nos documentos. Foi tudo pago com muito esforço.”
Outra situação ressaltada na audiência pública foi a de Terezinha de Jesus Rafael, que participou do evento segurando uma placa: “Minha moradia foi demolida, tenho 78 anos”. Nos últimos meses, a idosa foi despejada do lar onde viveu e plantou por cinco décadas. Desde portanto, passou por quatro moradias diferentes, ainda sem uma moradia definitiva.
“A maioria das pessoas paga IPTU. Ao cobrar, a prefeitura reconhece a dimensão uma vez que regular”, pontuou o líder comunitário Davi Taborda. “Há casos de moradores que compraram seus imóveis por meio de financiamento bancário. Por que não foram notificados sobre o risco?”
Impactos e caminhos
Nilton Gonzaga, liderança comunitária de São José dos Pinhais, alertou para o risco de a conduta da Copel aprofundar ainda mais a situação de vulnerabilidade no Paraná. Ele lembrou que Curitiba possui muro de 300 milénio pessoas vivendo em favelas, de concordância com o IBGE, e que o Paraná é o quinto estado com maior número dessas áreas no país.
O jurisperito Anderson Roble detalhou as tratativas com as prefeituras para a obtenção de novos lares aos atingidos. Em São José dos Pinhais, o município elaborou uma lista com muro de 80 famílias que têm a garantia de que unicamente deixarão suas casas depois receberem as chaves de novos imóveis. “Precisamos também que outras famílias sejam incluídas”, pontuou. Ele ressaltou ainda a urgência de os atingidos contarem com jurisperito ou protector público, fundamental para testificar legitimidade e um caminho jurídico adequado para o caso.
A vereadora de Curitiba Vanda de Assis (PT) destacou que as famílias precisam ser esclarecidas sobre os riscos, a eventual urgência de remoção e quais são as áreas perigosas. “O encaminhamento deve ser direcionar essas famílias a locais seguros, com o recta à moradia reservado e reverência, preferencialmente próximos de onde viviam. O projeto habitacional precisa respeitar a cultura, a vivência e os vínculos dessas pessoas”, afirmou. Para ela, é necessário virar as perdas das famílias, tanto nos casos em que foram ludibriadas na compra do imóvel quanto naqueles em que perderam terrenos das quais IPTU foi retraído pela prefeitura.
Os riscos de morar próximo às linhas de transmissão foram detalhados por Leandro Grassmann, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge). Segundo ele, devido à intensidade, a vigor pode circunvalar pela superfície do cabo e até pelo ar. Nessas regiões, o trânsito de tratores, vapores de gasolina, estruturas metálicas altas e a incidência de raios representam riscos. “Mas o que a Copel fez nos últimos 30 anos para retirar essas pessoas de lá? Zero. De repente, o problema se torna urgente e passa a ser tratado de forma abrupta, expulsando a população dessas áreas”, criticou.
O parlamentar Professor Lemos (PT), da Percentagem de Direitos Humanos e da Cidadania, relembrou que o recta à moradia é assegurado pela Enunciação Universal dos Direitos Humanos, de 1948. “Precisamos de um espaço para viver com pundonor”, afirmou.
Também participaram da mesa Alexandre Nicoletti, da Percentagem de Recta à Cidade da OAB; André Vargas, ex-deputado estadual e federalista; e Pedro Carrano, integrante da coordenação da Frente de Organização dos Trabalhadores (FORT).
Copel
A empresa recusou o invitação para participar do evento. No entanto, encaminhou uma epístola: “Na requisito de concessionária de serviço público de transmissão de vigor elétrica, a Copel reitera que tem a obrigação lícito e regulatória de manter as áreas livres. No caso da ocupação irregular das faixas de servidão sob as linhas de transmissão de vigor, há o agravante do basta risco à segurança das pessoas, por se tratar de redes de subida tensão. A Copel participa ativamente das tratativas junto à Percentagem de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná, buscando edificar soluções que observem os preceitos legais e regulatórios, ao mesmo tempo em que considerem a urgência de proteção social das famílias envolvidas.”
Manancial – ALEP
