Novas restrições impostar pelo Governo Lula proíbem uso de associar jogos a moeda fácil, além de substanciar alerta sobre sujeição
O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), Líder da Oposição na Plenário Legislativa do Paraná (Alep) e presidente do PT-PR, defendeu nesta segunda-feira (20) as novas regras do Governo Lula para a publicidade das plataformas de apostas esportivas. O parlamentar afirmou, durante exposição na tribuna, que as medidas representam um progressão na proteção das famílias brasileiras diante do desenvolvimento das bets e dos impactos provocados pelo vício em jogos e pelo superendividamento.
“O Governo Lula apertou o cerco contra as bets. Governo sério protege as famílias, não o lucro das plataformas. Aposta não é investimento financeiro, é porta para o vício”, declarou o deputado Arilson.
As novas normas entraram em vigor na última sexta-feira (17) e endurecem as regras para a divulgação das apostas de quota fixa. A partir de agora, propagandas não podem apresentar as bets porquê forma de investimento, prometer moeda fácil ou associar o jogo ao sucesso financeiro. Também fica proibida qualquer publicidade direcionada a crianças e adolescentes.
“Estavam vendendo por aí a peta do moeda fácil, o que tem deixado milhares de famílias endividadas. Agora isso começa a mudar”, afirmou.
Além das restrições, toda campanha publicitária deverá informar de forma clara que aposta não é investimento, faz o consumidor perder moeda e pode motivar sujeição. As advertências passam a ser obrigatórias em peças veiculadas na internet, na televisão, no rádio e em outros meios de informação.
Para o Líder da Oposição na Alep, as mudanças enfrentam uma verdade que se agravou nos últimos anos. O fácil chegada às plataformas digitais, coligado ao intenso volume de publicidade, estimulou um comportamento de risco que afeta mormente jovens e famílias de baixa renda.
O parlamentar também destacou que a regulamentação responde a uma preocupação crescente com os impactos econômicos e sociais das apostas online. Estudos do Banco Medial e especialistas em saúde mental apontam aumento do comprometimento da renda familiar e dos casos de ludopatia, caracterizada pelo vício em jogos de má sorte.
Proteção social fortalece a economia
O deputado Arilson ainda afirmou que proteger as famílias e fortalecer a economia fazem segmento da mesma estratégia de governo. Segundo ele, o combate aos abusos das bets ocorre ao mesmo tempo em que o Brasil amplia mercados, gera empregos e melhora indicadores econômicos.
O Líder da Bancada citou dados da ApexBrasil que mostram desenvolvimento das exportações para China, União Europeia e Índia, movimento que compensou com folga a redução das vendas aos Estados Unidos. Também lembrou que o Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou a previsão de desenvolvimento da economia brasileira, enquanto reduziu a expectativa para a economia mundial.
“O presidente Lula resumiu esse momento do Brasil em uma frase muito simples: economia não se faz com mágica. Se faz com responsabilidade, com previsibilidade, com investimento e, principalmente, cuidando das pessoas”, disse.
O deputado Arilson ressaltou que o país registra hoje o menor desemprego da série histórica, a maior população ocupada, volume salarial recorde, valorização real do salário mínimo e expansão dos investimentos.
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