A Sucursal Vernáculo de Aviação Social (Anac) se reuniu com empresas aéreas para estimar as possibilidades de diferença nas operações dos aeroportos do Rio de Janeiro, “de forma técnica e operacional”. 
Um dos resultados possíveis é o aumento dos voos no aeroporto Santos Dumont, no meio da capital, que pode ter efeito direto no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão.
Em 2023, o governo federalista limitou o número de passageiros no Santos Dumont em 6,5 milhões por ano. Com a medida, o Galeão viu crescer o número de embarques e desembarques.
O verosímil aumento nos voos do Santos Dumont recebeu críticas do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Para ele, permitir mais passageiros no terminal, operado pela estatal Infraero, prejudica o Galeão, na Ilhota do Governador, zona setentrião da capital fluminense, controlado pelo grupo privado Changi.
Nas redes sociais, Paes declarou que o Galeão é “fundamental para o desenvolvimento do Rio e do Brasil” e que a decisão anterior do governo federalista de limitar o movimento no Santos Dumont é “política pública que salvou e fortaleceu o Galeão”.
De tratado com Paes, nos últimos dois anos, o Galeão atingiu recorde de passageiros, saltando de 8 milhões para 17 milhões. Ou por outra, completa, houve acréscimo de 2 milhões de turistas internacionais.
O prefeito afirmou que a sucursal reguladora age de forma não transparente e é contrária aos interesses da cidade e do país.
“Labareda atenção a movimentação às escuras da Anac para flexibilizar a restrição de voos no Santos Dumont, que já é conhecidamente contrária aos interesses do Rio e do Brasil”, escreveu.
Já a Anac declarou que recebeu “com surpresa” a postagem feita por Paes nas redes sociais.
“A Anac repudia qualquer sugestão de atuação ‘às escuras’ ou de existência de ‘forças ocultas’, reafirmando que todos os seus atos ocorrem por meio de processos administrativos transparentes, auditáveis e devidamente documentados, em consonância com os princípios da gestão pública”, assinala a sucursal em enviado à prensa.
Segundo a sucursal, a flexibilização das operações do Santos Dumont vem sendo discutida desde junho de 2025, “de forma oportunidade e transparente”. Ou por outra, ainda segundo a Anac, a mudança está prevista no processo de repactuação do estabilidade econômico-financeiro do contrato de licença do Galeão, “legalizado no contextura TCU, em solução consensual entre os envolvidos, incluindo a concessionária do Galeão”.
A Anac também se dispôs a apresentar à prefeitura carioca, de forma detalhada, todo o processo administrativo, fundamentos técnicos, jurídicos e as orientações recebidas tanto do TCU quanto do Ministério dos Portos e Aeroportos. E acrescentou que cumpre diretriz de política pública estabelecida pelo Ministério de Portos e Aeroportos, a quem é vinculada, “referendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e alinhada às decisões do governo federalista”.
Ministério
Procurado pela Sucursal Brasil, o Ministério de Portos e Aeroportos reforçou que a movimentação da Anac faz secção do processo de relicitação do Galeão, que será realizado por meio de leilão, em março de 2026.
“Eventual ampliação da capacidade de processamento de passageiros no Aeroporto Santos Dumont está prevista para ocorrer de maneira gradual, com início estimado a partir do último trimestre de 2026, de forma planejada, responsável e alinhada ao interesse público”, informou a pasta.
Galeão x Santos Dumont
A intervalo entre os dois terminais é de muro de 20 quilômetros. Além de ser localizado no meio da cidade, o Santos Dumont fica mais perto de regiões turísticas, uma vez que a zona sul, que concentra praias e hotéis.
O Galeão foi outorgado à iniciativa privada em 2014. No entanto, em 2022, quando o terminal sofreu efeitos da pandemia de covid-19, que diminuiu consideravelmente o número de passageiros, o grupo controlador manifestou formalmente ao governo a intenção de entregar a operação.
No ano seguinte, a Changi procurou o governo para renegociar o contrato. A negociação terminou em 2024, e os termos definitivos da repactuação foram avalizados em junho pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Anac participou da elaboração.
O aumento do número de passageiros no Galeão era um dos elementos defendidos pela concessionária e fez secção das negociações.
A repactuação foi assinada em 25 de setembro e prevê ainda uma venda assistida. O processo é uma vez que um novo leilão, no qual outras empresas podem se candidatar. No entanto, é realizado de forma direta, ou seja, sem ter que reestatizar o aeroporto para concedê-lo novamente.
A venda assistida do Galeão está marcada para 30 de março de 2026 e está estipulado um lance mínimo de R$ 932 milhões para obter o recta de explorar o aeroporto. Ou por outra, está combinado que a Infraero venderá a toda a participação (49% do aeroporto) para o grupo vencedor.
Empresários
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também manifestou preocupação com o verosímil aumento no teto de passageiros no Santos Dumont e defendeu a geração de políticas de incentivos para a melhoria de logística de chegada ao Galeão, que também opera transporte leviano de cargas.
De tratado com a Firjan, de janeiro a outubro de 2025 o transporte de cargas cresceu 46,3% em relação ao mesmo período de 2023, ano em que começou a imitação de passageiros.
“É fundamental que uma diferença no teto sumo de movimentação de passageiros no Santos Dumont não acarrete em esvaziamento econômico do Rio de Janeiro”, pede a Firjan.
A Federação do Negócio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) manifestou “inconformismo institucional” e defende a manutenção do teto atual de passageiros.
Para a entidade, mesmo com limitação de 6,5 milhões de passageiros anuais, o Santos Dumont permaneceu entre os aeroportos mais movimentados do país, “operando dentro de sua capacidade e com cimo nível de qualidade para os usuários”.
“A eventual flexibilização das regras vigentes compromete a congruência da política pública implementada, enfraquece o planejamento do setor e gera instabilidade regulatória”, diz a Fecomércio-RJ.
