O governo federalista decidiu revisar as tarifas de importação de smartphones e de produtos eletroeletrônicos. A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Transacção Exterior (Gecex), vinculado à Câmara de Transacção Exterior (Camex).
O impacto da decisão sobre os preços ao consumidor é “praticamente nulo”, estimado em um aumento de 0,062%.
O cômputo é de Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Transacção e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Transacção e Serviços, que acompanhou o vice-presidente Geraldo Alckmin em agenda neste sábado, em São Paulo.
Segundo ele, a produção de celulares no país já é majoritariamente vernáculo: tapume de 95% dos aparelhos comprados pelos brasileiros são fabricados no Brasil. Por isso, as mudanças têm impacto tão inferior para o consumidor.
28/02/2026 – Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Transacção e Serviços, Uallace Moreira Lima. Foto: MDIC/Divulgação
O que mudou?
A decisão do governo envolve um conjunto de 120 produtos. Desse totalidade:
– 105 itens tiveram o imposto de importação zerado;
– 15 produtos continuaram nos percentuais anteriores. Entre eles, notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras.
Esses 15 itens, segundo o secretário, seriam reajustados para 16% ou 20%, ou passariam de 12% para 16%, por possuírem similares produzidos no país.
Com a revisão, foram mantidas as alíquotas anteriores, uma vez que 10% ou 16%.
Na prática, a medida aprovada na sexta-feira mantém as condições anteriores para esses produtos e amplia a lista de itens com tarifa zerada.
Custos baixos
Segundo Uallace Moreira Lima, o objetivo médio da decisão é tutorar a enxovia produtiva vernáculo e, ao mesmo tempo, manter baixos os custos de produção.
O secretário explicou que foi mantido o regime de ex-tarifário, que reduz praticamente a zero o imposto de importação para determinados bens.
“A lógica é prometer que as empresas continuem tendo aproximação a insumos e equipamentos com menor dispêndio, sem prejudicar a indústria vernáculo.”
A licença de ex-tarifário, quando for solicitada pela indústria, será dada involuntariamente, antes da estudo de 150 dias para averiguar se o item tem produção vernáculo.
Para o governo, a calibragem das tarifas permite proteger a produção, o trabalho e a renda, sem gerar aumento de preços para a população.
Diálogo
De tratado com o secretário, secção das críticas e da repercussão negativa iniciais ocorreu por uma “falta de leitura atenta” das resoluções que regulamentaram a mudança.
Ele ressaltou que ficou acordado com o setor que todos os produtos que estavam com alíquota zero e passariam para 7% poderiam ter o favor restabelecido imediatamente, mediante pedido das empresas.
“Esse compromisso está sendo cumprido pelo governo”, destacou Uallace.
Para ele, à medida que o setor produtivo passa a compreender os detalhes da decisão, fica simples que a política foi formulada de forma criteriosa, preservando o incentivo à importação de insumos e, ao mesmo tempo, protegendo a produção vernáculo.
Uma vez que funciona
Pelas regras estabelecidas, as empresas que tiveram a alíquota elevada de 0% para 7% podem apresentar um pedido de revisão. A partir disso, o governo passa a explorar se o resultado possui ou não similar vernáculo.
Se não houver resultado equivalente fabricado no país, a alíquota permanece em 0%;
Se, ao final da estudo, for constatado que há similar vernáculo, a tarifa volta para 7%.
O mesmo procedimento vale para novos investimentos. Caso uma empresa pretenda importar uma máquina ou equipamento que ainda não tenha o favor da tarifa zero, poderá solicitar o enquadramento no ex-tarifário.
O governo, logo, verificará se existe produção vernáculo equivalente antes de conceder o favor.
Segundo o secretário, o regime continuará funcionando normalmente, reforçando o caráter técnico e dialogado da política de tarifas adotada pelo governo.
* Material atualizada às 19h36 para ajuste de percentual impacto estimado.
