O ministro da Herdade, Fernando Haddad, comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 milénio mensais, no que chamou de “votação histórica”.
Ele se disse esperançoso e com a expectativa de edificar outras legislações positivas para o país junto com o Congresso Pátrio. O texto foi autenticado por 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
“O placar me deu esperança de que temos muito o que edificar juntos”, disse o ministro, ao chegar ao ministério, na manhã desta quinta-feira (2): “foi um golaço.”
Na noite de quarta-feira (1°) a Câmara dos Deputados aprovou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 milénio e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
Para ressarcir o mercê, o texto prevê a tributação de pessoas com rendimentos supra de R$ 600 milénio por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%. O texto segue agora para avaliação dos senadores.
Para o ministro da Herdade, as novas regras não buscam somente justiça tributária:
“É justiça tributária com neutralidade fiscal, ancorada no estabilidade fiscal e que beneficiará 15 milhões de pessoas. Dez milhões deixarão de remunerar imposto de renda; e cinco milhões pagarão menos”, disse o ministro.
“Unicamente 141 milénio [contribuintes], que pagam hoje alíquota média de 2,5%, vão passar a remunerar o que chamamos de imposto de renda mínimo. Isso é uma novidade”, disse ao se referir aos 0,13% dos contribuintes que passarão a contribuir com uma alíquota progressiva de até 10% dos rendimentos.
Perguntado sobre eventuais alterações futuras nas regras aprovadas, Haddad reiterou que toda política pública exige comitiva e que não será dissemelhante no caso dessa novidade legislação.
Relatório final
Algumas alterações sugeridas pelos parlamentares foram englobadas no relatório final do deputado Arthur Lira. Uma delas foi a inclusão de alguns tipos de rendas que poderão ser deduzidas, uma vez que é o caso dos títulos do agronegócio e do ramo imobiliário, muito uma vez que das com origem em lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.
Outra mudança acatada pelo relator foi a inclusão de um dispositivo para que o Executivo envie, no prazo de um ano, ao Congresso Pátrio, projeto que facilitará a atualização da política vernáculo que revê, anualmente, esses valores.
Arthur Lira excluiu da base de operação de lucros e dividendos distribuídos pelos cartórios aos notários as taxas repassadas ao sistema judiciário.
