Produtores rurais afetados por eventos climáticos ou outras condições excepcionais ganharam mais um incentivo para renegociar dívidas. Em reunião extraordinária, o Recomendação Monetário Pátrio (CMN) aprovou nesta sexta-feira (4) uma medida que amplia as possibilidades de refinanciamento de débitos de agricultores, pecuaristas e cooperativas agropecuárias afetados por eventos adversos ou outras condições excepcionais que prejudicaram a capacidade de produção e pagamento.
A decisão permite a formação de dívidas que ficaram fora das regras da Solução CMN 5.330, aprovada em julho, por questões operacionais ou relacionadas aos prazos de formalização.
A medida procura atender aos produtores que preenchiam os requisitos para renegociar os débitos, mas perderam o enquadramento por não conseguirem concluir a operação dentro do prazo.
Quem será atendido
Poderão ser enquadradas:
- Operações prorrogadas: dívidas que seguiram as regras da Solução 5.330, mas entraram em inadimplência posteriormente o prazo de 30 dias porque a renegociação não foi formalizada;
- Dívidas com vencimento recente: operações renegociadas ou prorrogadas até 31 de maio de 2026, com vencimento entre 15 de agosto e a data de publicação da novidade solução e que ficaram inadimplentes nesse período.
O prazo para contratar a recomposição da dívida vai até 12 de novembro.
O CMN também autorizou as instituições financeiras a oferecerem linhas de crédito com recursos livres para a recomposição de dívidas rurais não contempladas pela Solução 5.330 ou quando os recursos originalmente destinados à medida já tiverem sido totalmente utilizados.
A contratação dependerá de estudo de crédito pelo banco, que fará uma novidade classificação de risco. As garantias (bens tomados em caso de inadimplência) também poderão ser reavaliadas.
O produtor, no entanto, deve permanecer atilado. Embora a medida amplie as opções de renegociação, não significa aprovação automática do crédito.
Fundos constitucionais
O Recomendação aprovou ainda um tratamento específico para operações contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Setentrião (FNO), Nordeste (FNE) e Núcleo-Oeste (FCO).
A regra prevê uma classificação de risco mais favorável para determinadas operações renegociadas de convénio com a legislação vigente.
Estão contempladas operações contratadas pelo Programa Pátrio de Fortalecimento da Cultura Familiar (Pronaf), pelo Programa Pátrio de Base ao Médio Produtor Rústico (Pronamp) e demais linhas de crédito rústico.
Para os fundos constitucionais, a regra contempla dois grupos.
Primeiro grupo
Operações de custeio, comercialização e industrialização:
- renegociadas ou prorrogadas entre 1º de junho e 15 de julho de 2026;
- adimplentes (em dia) no momento da contratação da novidade operação.
Segundo grupo
Operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização:
- contratadas até dezembro de 2025, mesmo que tenham sido renegociadas ou prorrogadas;
- inadimplentes desde 1º de janeiro de 2024;
- continuavam inadimplentes em 15 de julho de 2026.
Entenda
A novidade regra surgiu posteriormente o CMN identificar, durante a regulamentação da renegociação de dívidas rurais, operações que atendiam aos critérios para renegociação, mas ficaram impedidas de acessar as linhas de crédito por problemas operacionais relacionados à formalização e aos prazos.
Essa solução regulamentou a Medida Provisória (MP) 1.376, editada em julho para estribar produtores e cooperativas afetados por eventos climáticos e outras condições excepcionais.
Publicada posteriormente um convénio entre o governo e o Congresso, a MP prevê até dez anos de pagamento e a geração de um fundo garantidor para ampliar o chegada ao financiamento rústico de médio e longo prazo.
Com a novidade decisão, o CMN procura emendar a vazio e ampliar o alcance das medidas de esteio ao setor rústico.
Recomendação
O Recomendação Monetário Pátrio é o órgão responsável por formular diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do país.
Presidido pelo ministro da Herdade, Dario Durigan, o CMN também é constituído pelo presidente do Banco Meão, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
