Programa voltado à mobilização de investimentos privados para projetos ligados à transição ecológica, o Repercussão Invest Brasil terá um regime específico para fundos de inovação. O Parecer Monetário Pátrio (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (30), mudanças nas regras que viabilizam o quinto leilão do programa, que pretende financiar projetos de modernização em seis setores relacionados à economia virente.
Segundo o governo, as alterações têm porquê objetivo harmonizar a regulamentação aos novos instrumentos financeiros voltados ao financiamento da inovação, além de aprimorar regras operacionais identificadas ao longo da implementação das primeiras etapas do programa.
O que muda
As novas regras estabelecem, pela primeira vez, um cronograma para que os recursos captados pelos fundos de inovação sejam efetivamente investidos nos projetos apoiados.
O calendário será o seguinte:
- 25% dos recursos deverão ser aplicados em até 24 meses
- Mais 25% deverão ser investidos em até 36 meses
- Os 50% restantes terão prazo de até 60 meses
Na prática, isso significa que metade dos investimentos deverá estar aplicada nos três primeiros anos, com a desenlace de todos os aportes devendo ocorrer em até cinco anos.
Segundo o CMN, a medida procura dar maior previsibilidade ao uso dos recursos e prometer que o capital captado seja talhado aos projetos dentro de um cronograma definido.
Limites definidos
A solução também cria regras específicas para a remuneração das instituições financeiras envolvidas nas operações dos Fundos de Inovação.
Os principais limites são:
- Remuneração de até 2% ao ano para a instituição financeira que disponibilizar recursos aos fundos
- Remuneração de 1% ao ano para os recursos da Traço Repercussão Invest Brasil, porquê em outros editais
- Teto de 3% ao ano para as operações realizadas com recursos da risca
- O mesmo limite de 3% ao ano também vale para o retorno da chamada quinhão de capital catalítico, adquirida pelas instituições financeiras.
A soma das duas remunerações deve dar até 3% ao ano, com o percentual de remuneração da instituição financeira definido caso a caso, conforme as características de cada fundo.
O capital catalítico representa os recursos públicos usados para atrair investimentos privados, por meio do padrão publicado porquê blended finance. Nesse formato, o governo reduz secção dos riscos das operações para estimular a participação de investidores privados.
De harmonia com o governo, esses limites preservam o papel dos recursos públicos porquê instrumento de redução de riscos para atrair investimentos privados, evitando que eles sejam utilizados prioritariamente para ampliar a rentabilidade das instituições financeiras.
Porquê funciona
Em algumas operações, os fundos poderão investir em empresas por meio de instrumentos financeiros que, futuramente, podem ser convertidos em participação societária.
Nesses casos:
- Remuneração mínima será equivalente à inflação medida pelo Índice Pátrio de Preços ao Consumidor Grande (IPCA), acrescida de 1% ao ano
- Poderá possuir remuneração suplementar caso o projeto tenha desempenho supra do esperado
Na prática, o padrão permite que os investidores compartilhem os ganhos obtidos caso as empresas financiadas se valorizem ao longo do tempo.
Setores atendidos
Os novos fundos de inovação serão destinados ao financiamento de projetos considerados estratégicos para a transição ecológica e o desenvolvimento tecnológico do país.
Entre os segmentos contemplados estão:
- Fertilizantes verdes
- Combustíveis verdes avançados
- Automação industrial e lucidez sintético aplicada à produção
- Beneficiamento de minerais críticos
- Sistemas de baterias e armazenamento de vigor
- Química virente, biomateriais e reaproveitamento de resíduos minerais.
A expectativa é que esses investimentos contribuam para ampliar a competitividade da indústria brasileira e estimular tecnologias voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa.
O que é
Criada para atrair capital privado, inclusive internacional, para projetos sustentáveis no país, a Traço Repercussão Invest Brasil integra o Fundo Pátrio sobre Mudança do Clima (FNMC).
Além do financiamento, o programa oferece mecanismos de proteção cambial e compartilhamento de riscos, reduzindo os custos para investidores e ampliando o aproximação a recursos de longo prazo para iniciativas ligadas à economia de ordinário carbono.
Quem decide
O Parecer Monetário Pátrio (CMN) é o órgão responsável por definir as diretrizes da política monetária, de crédito e do sistema financeiro brasiliano.
Atualmente, o colegiado é formado pelo ministro da Rancho, Dario Durigan, que preside o juízo; pelo presidente do Banco Médio, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Com a atualização das regras, o governo procura dar maior segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos previstos na Traço Repercussão Invest Brasil, ao mesmo tempo em que amplia os instrumentos de financiamento para projetos de inovação voltados à transição ecológica e ao desenvolvimento industrial sustentável.
