O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu extinguir a ação que o Ministério Público (MP-PR) movia contra Abib Miguel, conhecido como Bibinho, ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), acusado de lavagem de dinheiro supostamente obtido através do esquema revelado pelos “Diários Secretos”. A ação também envolvia atividades agrícolas e a extração de madeira.
De acordo com a denúncia feita pelo MP-PR, Bibinho, seu filho Eduardo Miguel Abib e outros quatro réus teriam utilizado técnicas para ocultar a origem ilícita de recursos obtidos através de desvios na Alep. Esses recursos supostamente financiariam a compra de imóveis rurais e urbanos, bem como atividades agrícolas, extração de madeira e mineração.
A defesa dos acusados argumentou que não havia uma ligação clara entre os recursos desviados e as atividades rurais e que não havia provas concretas de que a madeira comercializada fosse extraída de terras ligadas a Abib Miguel e sua família. Além disso, alegaram que terceiros teriam explorado esses recursos sem o conhecimento ou benefício financeiro dos acusados.
Na decisão, o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer decidiu absolver quatro envolvidos e extinguiu a ação contra Abib Miguel e seu filho Eduardo sem julgamento do mérito. O juiz explicou que já existe outra ação, originária da operação Argonautas, investigando os mesmos fatos e que ainda não foi concluída judicialmente. Fischer ressaltou que julgar alguém duas vezes pelos mesmos fatos é ilegal, configurando litispendência.
O magistrado também enfatizou que cabia ao MP-PR provar a relação direta entre os desvios financeiros e o custeio das atividades agrícolas mencionadas, algo que, segundo ele, não ocorreu. “Era necessário ter demonstrado que houve a conversão de valores ilícitos em um cultivo de madeira”, afirmou o juiz na decisão.
Durante a investigação inicial, comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foram realizados mandados de busca e apreensão em residências, fazendas e empresas relacionadas ao grupo em São Paulo, Paraná e Goiás. Uma segunda fase da investigação, em julho de 2023, também incluiu buscas em áreas agrícolas nos estados de Goiás e Minas Gerais.
O Ministério Público já anunciou que pretende recorrer da decisão da justiça.
