A Reforma Tributária promulgada em dezembro de 2023 provocou um aumento no número de doações de imóveis em todo o país. Segundo o Escola Notarial do Brasil (CNB), em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas – um desenvolvimento de 59% em confrontação aos 116.225 atos formalizados em 2020.
Para especialistas, a “corrida” aos cartórios e à plataforma do dedo do CNB, o e-notariado, reflete uma crescente procura das famílias para antecipar a transferência de patrimônio, antes da ingressão em vigor das novas regras do Imposto sobre Transmissão Culpa Mortis e Doação (ITCMD).
O ITCMD é um imposto que os estados e o Região Federalista cobram sobre a legado e a doação de bens ou direitos patrimoniais. Cada unidade federativa tem autonomia para definir seus próprios prazos e taxas.
Com a gradual ingressão em vigor da Reforma Tributária, quanto maior for o valor do muito maior será o percentual das alíquotas do ITCMD, podendo chegar ao sumo de 8%.
A título de exemplo, no Região Federalista, o governo distrital serpente uma alíquota progressiva de 4% a 6% para heranças e doações, independentemente do valor do patrimônio transmitido. Em São Paulo, há dois projetos de lei em discussão na Reunião Legislativa: um que reduz a alíquota progressiva atualmente cobrada no estado, limitando-a ao sumo de 4%, e outro que institui o teto de 8%.
Aliás, conforme o texto da Emenda nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, a base de cômputo do imposto passará a ser o valor de mercado do imóvel ou muito, e não mais seu valor patrimonial – geralmente, mais inferior.
“A expectativa é que esse volume de doações continue crescendo e, portanto, também as lavraturas de escrituras”, declarou, em nota, o presidente do CNB, Eduardo Calais.
Ainda segundo a entidade, que representa os mais de 9 milénio notários e tabeliães do Brasil, o registro de escrituras públicas de doações de imóveis começou a aumentar já em 2020, antes mesmo da Reforma Tributária ser promulgada, mas se intensificou nos últimos anos, até atingir, em 2025, o maior número da série histórica.
“Nos últimos meses, é nítido o aumento na procura de clientes que buscam antecipar sua sucessão patrimonial, seja por meio de doações diretas a descendentes, seja pela integralização de ativos em holdings familiares”, acrescentou, na mesma nota, Joanna Oliveira Rezende Barbosa, perito em planejamento patrimonial.
Para os especialistas, há muitas famílias acompanhando a movimentação legislativa nos estados e no Região Federalista para determinar se antecipam as doações em vida, e porquê fazê-las. Até porque, conforme já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federalista (STF), mudanças na cobrança do imposto precisam ser previamente aprovadas e regulamentadas pelo poder lugar.
Doações exigem cautela
Por outro lado, o legista Matheus Bertolo Piconez alerta que agir impulsivamente pode gerar uma série de problemas, inclusive familiares.
Por exemplo: se os pais antecipam a doação para o(s) rebento(s) do único imóvel que possuem, sem estabelecer seu recta de, enquanto vivos, continuarem morando ou se beneficiando da renda gerada pelo muito, passarão a depender da boa vontade do(s) herdeiro(s).
“A antecipação faz sentido quando vem acompanhada de planejamento completo, não porquê uma corrida de última hora”, acrescentou o legista.
Piconez destaca a influência de o interessado também definir os termos gerais do combinação de transmissão do muito e verificar se dispõe dos recursos financeiros necessários para honrar despesas imediatas, já que a doação de um imóvel ou patrimônio não elimina a obrigação de remunerar o ITCMD e outras despesas.
Presidente da seção do Escola Notarial do Brasil no Região Federalista, Geraldo Felipe de Souto destaca que, além de poderem registrar as escrituras remotamente, por meio da plataforma e-notariado, é verosímil realizar o planejamento sucessório sem terebrar mão do pleno controle patrimonial. Uma das opções mais adotadas para isto é a chamada doação com suplente de usufruto.
“A Reforma Tributária trouxe urgência para conversas que muitas famílias ainda não tinham tido. Planejar a sucessão patrimonial deixou de ser um pouco para o porvir e passou a ser uma decisão do presente”, comentou Souto, garantindo que os cartórios de notas estão prontos para orientar cada família sobre as melhores alternativas para cada caso.
