O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (22) um alerta ao governo federalista sobre o dispêndio da universalização do serviço postal prestado pelos Correios. Por unanimidade, o plenário do tribunal aprovou o acórdão de uma auditoria realizada sobre a questão. 
Segundo o TCU, sem a geração de um “mecanismo explícito, estruturado e transparente de indemnização de custos”, a universalização gera risco fiscal para as contas públicas.
A peroração foi formada a partir do voto do ministro Benjamin Zymler, relator do caso.
Durante a leitura do voto, o ministro citou que o dispêndio para manter a universalização postal foi R$ 4,6 bilhões em 2024. Na avaliação de Zymler, o valor é patível com outras políticas públicas, porquê o Programa Farmácia Popular e o Programa Vernáculo de Alimento Escolar (PNAE).
Porém, o relator pontuou que a falta de previsão de indemnização dos custos da estatal, que opera em prejuízo, fragiliza a capacidade dos Correios de absorverem as circunstâncias atuais e obriga o aporte de recursos por secção da União.
“Esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal, amplia o risco fiscal da União, que está sendo analisado de forma macroscópica em outros processos, seja pela crescente exposição decorrente de garantias concedidas pela União a empréstimos tomados pela ECT, seja pela premência de possíveis aportes financeiros adicionais para a empresa”, afirmou.
Em dezembro do ano pretérito, o Tesouro Vernáculo aprovou um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reorganização financeira dos Correios, com garantias da União. Ou por outra, a estatal aprovou uma série de medidas, porquê um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências, para ressarcir esse déficit.
Procurados pela Filial Brasil, os Correios informaram que não vão se pronunciar sobre a decisão do TCU.
