O governo federalista prorrogou por dois meses os benefícios fiscais concedidos à importação e à venda de biodiesel e querosene de aviação. A medida foi publicada no Quotidiano Solene da União desta sexta-feira (29) e estende até 31 de julho os descontos que, de outra forma, seriam extintos neste domingo (31).
Assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Rancho, Dario Durigan, e publicado no Quotidiano Solene da União desta sexta-feira, o Decreto nº 12.991 altera dois atos normativos anteriores – os decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020 – que reduzem as alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre os dois combustíveis estratégicos.
Os coeficientes de redução aplicados às contribuições que incidem sobre os produtos seguem os mesmos: 0,99987 para o querosene de aviação e um inteiro para o biodiesel. Isto significa que o governo federalista manteve o desconto equivalente a 99,99% sobre o valor dos impostos que cobraria do querosene de aviação, enquanto a tributação sobre o biodiesel permanecerá zerada até pelo menos 31 de julho, pois o desconto equivale a 100%.
Os descontos integram um conjunto de medidas emergenciais anunciadas pelo governo federalista no início do mês pretérito para tentar moderar a subida dos preços dos combustíveis. Eles representam uma ajuda temporária para as empresas de transportes, principalmente da aviação mercantil, afetadas pela subida dos preços dos combustíveis, que dispararam devido aos conflitos no Oriente Médio. Com leste socorro, o governo tenta evitar que as companhias repassem para os consumidores o aumento de seus custos operacionais, o que teria potente impacto inflacionário.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação já representa 45% dos custos operacionais do setor. Ao participar de uma audiência pública da Percentagem de Resguardo do Consumidor, da Câmara dos Deputados, no último dia 21, o presidente da entidade, Juliano Norman, defendeu que a isenção do PIS/Cofins sobre a querosene de aviação fosse prorrogada até o termo do ano. Na ocasião, especialistas apontaram que, de fevereiro para cá, o preço do resultado mais que dobrou, passando de R$ 3,30 o litro para R$ 6,65/litro.
De conciliação com a Abear, devido à subida do preço do querosene de aviação, as empresas aéreas estão tendo que “redesenhar” suas malhas, reduzindo inclusive a oferta de voos. A projeção para maio aponta 93 voos a menos por dia. Para junho, a previsão é de 121 voos a menos por dia. Os estados mais afetados estão nas regiões Setentrião e Nordeste.
“Estamos reduzindo a oferta, o tamanho do avião para não desatender os destinos. Mas a pior face da crise é o desatendimento de um fado ou quando a indústria devolve uma aeroplano para o operário, porque a retomada não é tão simples”, afirmou Norman.
