Em exclusivamente dois anos, o Ministério das Comunicações concedeu 312 autorizações para que a Empresa Brasil de Notícia (EBC) e a TV Câmara transmitam seus canais para mais de 150 cidades brasileiras.
Do totalidade de consignações – forma específica de outorga (autorização de transmissão) que o Estado concede a órgãos, autarquias ou empresas públicas uma vez que a EBC interessados em prestar qualquer serviço de radiodifusão – concedidas ao longo de 2024 e 2025, 157 autorizam a retransmissão dos canais TV Brasil, Meato Gov, Meato Saúde e Meato Ensino, operados pela EBC.
As outras 155 autorizações foram conferidas à TV Câmara. E permitem, maquinalmente, a transmissão conjunta dos sinais da TV Senado, de assembleias legislativas estaduais e de câmeras municipais.
As chamadas consignações foram concedidas no contextura do programa Brasil Do dedo, criado em 2024, para ampliar a oferta de canais públicos de TV no país: as instituições parceiras selecionadas – que podem ser órgãos ou entidades da governo pública direta ou indireta (federalista, estadual, distrital ou municipal) – cedem os locais e a infraestrutura básica necessária à instalação das estações de TV do dedo.
O programa federalista também permite o compartilhamento da infraestrutura implantada por emissoras privadas, ampliando a volubilidade da programação da televisão ensejo e gratuita oferecida à população brasileira.
Segundo o Ministério das Comunicações, 15 cidades já foram contempladas pelo programa e outros 385 municípios já estão com recursos assegurados para a implantação das estações. Muro de R$ 100 milhões destinados a custear a iniciativa do Novo Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC). Outros R$ 105,5 milhões, de valores arrecadados com o edital do leilão da tecnologia 4G (de quarta geração).
Clique cá e confira as cidades que obtiveram as consignações para canais da EBC e da Rede Legislativa.
