O governo federalista anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do entrada a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.
A principal iniciativa é o envio ao Congresso Pátrio de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federalista. A proposta poderá beneficiar murado de 3,6 milhões de microempreendedores e depreender aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.
Ao anunciar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção dessas dívidas dificulta o entrada ao crédito e o prolongamento dos negócios. Segundo o presidente, a iniciativa procura permitir que os empreendedores retomem suas atividades em melhores condições.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse Lula durante a cerimônia de proclamação das medidas no Palácio do Planalto.
De convenção com o ministro da Rancho, Dario Durigan, a proposta também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência, possibilitando a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.
Desenrola 3.0
Outra medida anunciada é a negociação das dívidas privadas dos MEIs. O governo pretende utilizar os instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras. Segundo Durigan, o estoque dessas dívidas soma murado de R$ 6 bilhões.
A operação será realizada por meio de edital e exigirá descontos mínimos de 90% por secção dos credores. A expectativa é que a retirada simultânea das pendências públicas e privadas facilite o entrada dos empreendedores a novas linhas de crédito.
Pix MEI
O pacote também prevê a geração do Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo. A proposta é repassar até R$ 5 milénio para obtenção de equipamentos e melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o faturamento dos negócios.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo e será escoltado por ações de orientação e base aos beneficiários para a estruturação de projetos.
Teto de faturamento
Outra iniciativa é a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, sem reajuste há oito anos. A proposta enviada ao Congresso prevê elevação para R$ 110 milénio no próximo ano e para R$ 140 milénio em 2028.
O governo argumenta que a atualização permitirá a expansão dos negócios sem que empreendedores precisem limitar atividades para permanecer enquadrados na categoria. Durante o proclamação, também foi mencionada a possibilidade de uma segunda contratação por secção dos MEIs.
Dispensa de nota fiscal para pessoa física
A quinta medida é um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas.
A norma procura esclarecer dúvidas surgidas durante o debate das mudanças tributárias e também alcançará os chamados nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria.
Prosperidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia medidas para microempreendedores individuais (MEIs) em cerimônia no Palácio do Planalto. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Dependência Brasil
Ao fechar o evento, Lula afirmou que as iniciativas resultaram de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores e serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos.
“Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto.”
Segundo o presidente, o objetivo é fabricar condições para que mais brasileiros possam ampliar seus negócios, gerar renda e melhorar de vida.
“A vocábulo prosperidade não é privilégio, é recta de todo mundo prosperar.”
