A Secretaria Vernáculo do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou nesta segunda-feira (21), 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento criticável de preços. Os estabelecimentos podem ser multados em até R$ 14 milhões, com base no Código de Resguardo do Consumidor (CDC).
Os atos de fiscalização encaminhados pela ANP registraram aumentos de margem superiores a 70% em postos localizados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Os postos terão 15 dias para apresentar resguardo.
Na última sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido murado de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços e compartilhou informações para subsidiar a fiscalização e a estudo do comportamento dos preços no mercado.
Reunião emergencial
Diante do aumento das margens de lucro, a Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião pátrio emergencial com os órgãos de resguardo do consumidor. A finalidade é realizar ações coordenadas de fiscalização em todo o país.
A estratégia reúne medidas preventivas e repressivas para coibir condutas oportunistas para solevantar preços sem justificativa comportável com as condições efetivas de comercialização.
