Líder da Oposição na Alep solicitou uma decisão definitiva para prometer o cômputo correto da jornada e o pagamento das diferenças devidas à categoria
(03/08/26)
Mesmo depois decisões favoráveis à categoria, o Governo Ratinho Jr. (PSD) continua adiando o cômputo correto da hora-atividade dos professores da rede estadual do Paraná. Para pôr término a morosidade, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), Líder da Oposição na Reunião Legislativa do Paraná (Alep) e presidente do PT-PR, ingressou com um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que tome uma decisão definitiva sobre o caso.
“O cômputo deve ser feito em hora-aula, e não em hora-relógio. Esse é um recta dos professores e precisa ser respeitado”, afirma o deputado Arilson, que assinou o requerimento início desta semana.
O deputado Arilson explica que a diferença interfere no tempo talhado à preparação das aulas, à correção de atividades, aos estudos e às formações. “A decisão também pode prometer o pagamento de valores atrasados aos profissionais prejudicados”, observa.
A discussão começou em 2022, quando uma solução da Secretaria de Estado da Ensino do Paraná (Seed) mudou a forma de calcular a jornada dos professores e reduziu, na prática, o tempo talhado à hora-atividade.
RECONHECIMENTO E JUSTIÇA – Na quadra, a APP-Sindicato contestou a medida por entender que ela reduziu o período reservado às atividades realizadas fora da sala de lição.
Inclusive, a APP-Sindicato serpente que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) siga o entendimento dos tribunais superiores. A entidade também defende que a decisão alcance todos os profissionais da rede estadual.
O deputado Arilson ressalta que o STJ já acolheu recursos apresentados pela entidade e anulou os pontos que prejudicavam os professores. A Incisão também confirmou que o cômputo da hora-atividade deve seguir a duração da hora-aula.
Apesar desse entendimento, a disputa judicial continua. No requerimento, o deputado Arilson afirma que o Estado usa medidas para atrasar a emprego do recta reconhecido à categoria. “O Governo do Paraná não pode continuar recorrendo somente para diferir uma decisão que já reconheceu o recta dos professores”, reforça o Líder da Oposição.
“A hora-atividade não é um favor. Ela faz segmento da jornada e é fundamental para o trabalho dos professores e para a qualidade da escola pública”, destaca o deputado Arilson.
Pedido procura fechar a disputa
O requerimento solicita que o presidente do STJ adote as medidas possíveis para concluir os julgamentos que ainda estão pendentes. “O objetivo é impedir novos atrasos e prometer segurança aos trabalhadores da instrução. E o Governo do Paraná deve respeitar as decisões judiciais e confirmar o recta da categoria”, afirma o deputado Arilson.
!function(f,b,e,v,n,t,s)
{if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod?
n.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)};
if(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version=’2.0′;
n.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0;
t.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0];
s.parentNode.insertBefore(t,s)}(window, document,’script’,
‘https://connect.facebook.net/en_US/fbevents.js’);
fbq(‘init’, ‘204282920859987’);
fbq(‘track’, ‘PageView’);
