A mesma empresa que protagonizou polêmicas no Paraná por meio do programa de videomonitoramento “Olho Vivo” agora enfrenta questionamentos em São Paulo. A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) rescindiu um contrato de parceria de negócio firmado com a Paladium Corp Desenvolvimento de Tecnologia, atualmente denominada PAX, posteriormente denúncia e investigação conduzidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
A apuração e o cancelamento foram motivados a pedido do deputado estadual Arilson Chiorato (PT), que também preside o PT-PR, através de uma denúncia protocolada no Tribunal de Contas de São Paulo pelos advogados Vinícius Gessolo de Oliveira e Dorival Assi Júnior. Outrossim, o deputado Arilson alertou em abril deste ano o pré-candidato a governador de São Paulo, Fernando Haddad sobre a provável fraude que estava ocorrendo no estado. Diante do alerta, Haddad também denunciou o contrato de meio bilhão de reais firmado entre a Palladium e a Prodesp, de Tarcísio de Freitas.
O deputado Arilson é o responsável de uma denúncia no Tribunal de Contas do Paraná (processo nº 182807/26) que aguarda julgamento pelo Tribunal de Contas no Paraná para suspender todo o programa de videomonitoramento. O programa, que ainda está em ativo, é culpado de vazamento de dados, desperdício de recurso público e de funcionar sem regulamentação federalista. No Paraná, uma licitação (Pregão Eletrônico 203/2026) de R$581 milhões do programa Olho Vivo e que envolve a operação da empresa Palladium Corp já foi suspensa pelo TCE/PR por decisão do Mentor Fernando Guimarães em 7 de abril de 2026.
Para o parlamentar, o caso paulista apresenta semelhanças preocupantes com a estrutura implementada em território paranaense. O foco da investigação do TCE-SP é o Contrato Administrativo nº 014/2026, firmado entre a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) e a Prodesp, envolvendo tapume de R$ 475 milhões para a ampliação do sistema de monitoramento espargido porquê “Muramento Paulista”. Segundo a denúncia, a estatal paulista teria sido utilizada porquê intermediária para viabilizar a contratação da Paladium/PAX sem a realização de processo licitatório, levantando suspeitas de uma provável triangulação contratual.
Em despacho publicado na última quarta-feira (17), o mentor Dimas Ramalho confirmou que a Prodesp formalizou o distrato da Parceria em Oportunidade de Negócio nº 005/2026, encerrando o vínculo com a empresa. O Tribunal agora aguarda informações da Secretaria de Segurança Pública para esclarecer se o contrato principal também será rescindido e se houve qualquer desembolso de recursos públicos durante a vigência do negócio.
A decisão representa um revés para um protótipo de negócio que, segundo o deputado Arilson, vem sendo reproduzido em diferentes estados. Na Parlamento Legislativa do Paraná (ALEP), porquê Líder da Oposição, o deputado lidera uma série de questionamentos sobre a contratação da Palladium para o Programa Olho Vivo. As denúncias apontam falta de transparência, privação de concorrência pública e riscos à correta emprego dos recursos públicos.
De negócio com o deputado Arilson, ao identificar a adoção de uma estrutura semelhante em São Paulo, a equipe jurídica foi acionada para levar o caso aos órgãos de controle. A iniciativa resultou na início da investigação pelo Tribunal de Contas paulista. “Uma vez que sociedade precisamos permanecer de olho muito vivo na reprodução de sistemas, no mínimo, suspeitos envolvendo o uso de quantia público. É minha obrigação, inclusive, porquê parlamentar, ao receber esse tipo de denúncia, informar às autoridades competentes”, afrima o deputado Arilson.
Em manifestações anteriores, a Prodesp sustentou que os serviços seriam ofertados sob demanda para municípios paulistas. No entanto, reconheceu que a suspensão temporária do projeto pela Secretaria de Segurança Pública inviabilizou a oportunidade mercantil, resultando no distrato.
A rescisão de segmento do contrato não encerra o caso. O TCE-SP segue analisando os documentos e contratos envolvidos para verificar a existência de prejuízo ao tesouro e eventual nulidade dos atos administrativos praticados.
Foto: Valdir Amaral
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